Governo determina avanço de programas especiais das albufeiras do Baixo Sabor, Régua e Carrapatelo e Castelo de Bode

O Governo quer dar continuidade aos procedimentos de elaboração do Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode (PEACB), do Programa Especial da Albufeira da Régua e Carrapatelo (PEARC) e do Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor - escalão de montante e escalão de jusante (PEABS), segundo é determinado em três despachos publicados esta quinta-feira em Diário da República. 

Assim, de acordo com os três despachos, o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, determina que seja dada prossecução ao procedimento de elaboração dos três programas especiais, salvaguardando-se todos os atos já praticados. Já a conclusão dos programas, incluindo a correspondente avaliação ambiental, deverá ocorrer no prazo de 15 meses "a contar da publicação do presente despacho".

Os prazos de conclusão para a elaboração  destes programas "mostra-se atualmente ultrapassado devido a diversos constrangimentos, apesar das suspensões de prazos procedimentais entretanto decretadas, nomeadamente em decorrência das circunstâncias da situação epidemiológica provocada pela Covid-19", pode ler-se no texto do despacho.

"Desta forma, torna-se necessário dar continuidade" aos respetivos procedimentos de elaboração, acompanhados pela comissão consultiva, mantendo-se a entidade competente para a respetiva elaboração, bem como a finalidade e os objetivos estabelecidos no mesmo despacho, com as necessárias adaptações decorrentes de alterações legislativas ocorridas, diz ainda o Governo no texto do despacho.