Governo determina elaboração de proposta de plano da rede de transporte de eletricidade
A secretaria de Estado da Energia e Clima do anterior Governo, liderada por Ana Fontoura Gouveia, determinou a elaboração de uma nova de proposta para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) para o período 2024-2033, de acordo com um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.
A nova proposta tem como finalidade assegurar o desenvolvimento adequado e eficiente das redes para garantir a segurança do abastecimento e a existência de capacidade para a receção e entrega de eletricidade com níveis adequados de segurança e de qualidade de serviço, no âmbito do mercado interno da eletricidade da União Europeia e com as metas impostas.
Este plano deve, assim, permitir o cumprimento dos objetivos de política climática e energética expressos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 "ou outros que os venham substituir", indica o despacho publicado esta terça-feira.
Para elaborar a proposta de um novo PDIRT-E 2024-2033, o operador da Rede Nacional de Transporte (RNT), ou seja, a REN, deve ter em consideração, entre outros requisitos, o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional (RMSA-E) mais recente, os padrões de segurança para planeamento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e o planeamento das redes com que se interliga, nomeadamente com a rede de distribuição e com as redes dos sistemas elétricos vizinhos. Devem ainda ser tidas em conta as solicitações de reforço de capacidade de entrega e de painéis de ligação formuladas pelo operador da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) - a E-Redes -, o planeamento da rede de distribuição em alta tensão (AT) e média tensão (MT) e a capacidade de injeção atribuída, bem como outros pedidos de ligação à rede de centros eletroprodutores.
"O PDIRT-E deverá partir dos planos de investimento e desenvolvimento de redes já existentes e em curso, ter em consideração os elementos que resultam dos diversos grupos de trabalho criados para avaliação e planeamento das necessidades de energia elétrica, assim como considerar mecanismos de gestão flexível e dinâmica da rede, envolvendo produtores e consumidores", indica ainda o texto do despacho publicado esta terça-feira.
O PDIRT-E integra o planeamento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, é um plano decenal de desenvolvimento e investimento na Rede Nacional de Transporte que reveste a natureza de programa setorial.
