Governo determina seguimento de elaboração do Programa Especial da Albufeira de Crestuma-Lever

O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, determinou o seguimento da elaboração do Programa Especial da Albufeira de Crestuma-Lever (PEACL).

A elaboração do programa tinha sido determinada pelo Despacho n.º 10201/2017, tendo sido estabelecido o prazo máximo de 15 meses contados a partir da data da adjudicação para a elaboração do PEACL, incluindo a correspondente avaliação ambiental.

No entanto, escalerece o texto do Governo publicado esta segunda-feira em Diário da República, "devido a diversos constrangimentos, nomeadamente às circunstâncias decorrentes da situação epidemiológica provocada pela Covid-19 e, apesar das suspensões de prazos procedimentais entretanto decretadas, o prazo de conclusão mostra-se atualmente ultrapassado", tornando-se necessário dar-lhe continuidade.

A conclusão do PEACL, incluindo a correspondente avaliação ambiental, deverá ocorrer no prazo de 15 meses, a contar da publicação do presente despacho.

O PEACL tem como finalidade definir regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença, com especial destaque para os recursos hídricos, constituindo um instrumento de apoio à gestão das albufeiras e das zonas terrestres de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção.