Governo exige sinalização clara de acessos públicos às praias concessionadas

O Ministério do Ambiente e Energia anunciou esta quarta-feira, em comunicado, a implementação de medidas corretivas para assegurar o acesso público às praias concessionadas, na sequência de uma ação de fiscalização conduzida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no concelho de Grândola.

A operação abrangeu 45 quilómetros de faixa costeira, entre Troia e Melides, e visou verificar o cumprimento da legislação sobre o acesso público a praias sob concessão. Segundo o comunicado, “na maioria dos casos, as concessões estão a cumprir a lei em vigor”, embora tenham sido detetadas algumas irregularidades.

Nos termos da lei, todos os empreendimentos com acesso a praias concessionadas terão de afixar sinalética que indique a existência de um acesso público. Sempre que esse acesso seja inexistente ou demasiado distante, deverão ser criadas alternativas. “Estamos a exigir o que a legislação já prevê: a garantia de que todos têm acesso aos bens de domínio público que são as praias”, sublinhou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O Governo reforça que nenhum novo projeto turístico junto ao litoral será aprovado sem que esteja assegurado o respetivo acesso público. Além disso, lembra que as entidades concessionárias devem cumprir um conjunto de obrigações legais, como garantir segurança balnear, instalações sanitárias, limpeza do areal e primeiros socorros.

A tutela destaca ainda os investimentos públicos realizados anualmente para proteger e valorizar a zona costeira, incluindo a monitorização da qualidade da água e intervenções como a reposição de areias e reforço de arribas. “As praias são um bem comum. Devem ser abertas, acessíveis e devidamente equipadas. Isso não é apenas uma prioridade política – é uma obrigação legal”, concluiu a ministra.