
Governo lança Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza
Em despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República, o Governo avança com o processo de elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza.
O documento consagra a constituição do Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza (GT-RN) com a missão de preparar o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2024.
O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, irá elaborar um plano detalhado, com metas específicas para cada região e setor.
Foi constituída uma Comissão Interministerial de Coordenação, presidida pela ministra do Ambiente e Energia e composta por outros ministérios estratégicos, como o da Agricultura e Pescas, da Economia e o da Coesão Territorial. Este grupo tem a missão de supervisionar e guiar os trabalhos de elaboração do plano.
Será ainda criada uma Rede de Conhecimento, que envolverá as universidades, centros de investigação e outras entidades de relevância científica e técnica, garantindo uma base sólida de conhecimento.
Um Portal do Restauro da Natureza será também lançado, facilitando a monitorização, geovisualização e participação pública.
O projeto de Plano Nacional de Restauro deve ser submetido à Comissão Europeia até 18 de agosto de 2026.
"Este processo vai além de uma resposta regulatória europeia. Trata-se de assegurar um futuro sustentável para as gerações vindouras, protegendo o nosso património natural de uma forma participativa e inovadora, com enfoque nas soluções baseadas no conhecimento e na ciência", sinaliza a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em comunicado, lembrando que este “plano não é apenas um documento estratégico, mas um instrumento para a transformação do nosso território”.
“O Plano é uma oportunidade histórica para reverter a perda de biodiversidade em Portugal e regenerar os nossos ecossistemas mais vulneráveis, garantindo ao mesmo tempo o envolvimento de todos os setores da sociedade, das instituições científicas aos agricultores”, conclui a ministra.
Recorde-se que a 24 de junho de 2024 foi aprovado o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao restauro da natureza, determinando um conjunto de metas e de medidas que visam a recuperação de habitats degradados e o combate à perda de biodiversidade no espaço europeu.
O regulamento prevê um regime no âmbito do qual os Estados-membros aplicam medidas de restauro com o objetivo de abranger, conjuntamente, pelo menos 20% das áreas terrestres e, pelo menos, 20% das áreas marinhas até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauro.