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Governo lança Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza

Governo lança Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza

Em despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República, o Governo avança com o processo de elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza.

O documento consagra a constituição do Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza (GT-RN) com a missão de preparar o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2024.

O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, irá elaborar um plano detalhado, com metas específicas para cada região e setor.

Foi constituída uma Comissão Interministerial de Coordenação, presidida pela ministra do Ambiente e Energia e composta por outros ministérios estratégicos, como o da Agricultura e Pescas, da Economia e o da Coesão Territorial. Este grupo tem a missão de supervisionar e guiar os trabalhos de elaboração do plano.

Será ainda criada uma Rede de Conhecimento, que envolverá as universidades, centros de investigação e outras entidades de relevância científica e técnica, garantindo uma base sólida de conhecimento.

Um Portal do Restauro da Natureza será também lançado, facilitando a monitorização, geovisualização e participação pública.

O projeto de Plano Nacional de Restauro deve ser submetido à Comissão Europeia até 18 de agosto de 2026.

"Este processo vai além de uma resposta regulatória europeia. Trata-se de assegurar um futuro sustentável para as gerações vindouras, protegendo o nosso património natural de uma forma participativa e inovadora, com enfoque nas soluções baseadas no conhecimento e na ciência", sinaliza a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em comunicado, lembrando que este “plano não é apenas um documento estratégico, mas um instrumento para a transformação do nosso território”.

“O Plano é uma oportunidade histórica para reverter a perda de biodiversidade em Portugal e regenerar os nossos ecossistemas mais vulneráveis, garantindo ao mesmo tempo o envolvimento de todos os setores da sociedade, das instituições científicas aos agricultores”, conclui a ministra.

Recorde-se que a 24 de junho de 2024 foi aprovado o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao restauro da natureza, determinando um conjunto de metas e de medidas que visam a recuperação de habitats degradados e o combate à perda de biodiversidade no espaço europeu.

O regulamento prevê um regime no âmbito do qual os Estados-membros aplicam medidas de restauro com o objetivo de abranger, conjuntamente, pelo menos 20% das áreas terrestres e, pelo menos, 20% das áreas marinhas até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauro.

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