Grande Entrevista | "Temos de ter muito mais armazenamento para sermos independentes", defende Graça Carvalho

O Governo está a preparar um plano de armazenamento e de flexibilidade da rede elétrica, em articulação com Espanha, para garantir “independência energética” e preços “aceitáveis” no mercado ibérico, dado que as interligações com França e o resto da Europa tardam em ser concretizadas, realça a Ministra do Ambiente e Energia. E, nos próximos anos, "poderemos ter faturas de eletricidade muito mais baixas", sublinha ainda Graça Carvalho, com a redução “muito significativa” das tarifas feed-in que se verifica a partir de 2028. Para já, a revisão do estatuto do consumidor eletrointensivo já foi viabilizada pela Comissão Europeia e permitirá baixar até 85% dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) na fatura das empresas.

Do lado da procura, os programas em preparação visam famílias vulneráveis e vão promover a eficiência energética e a mobilidade limpa. A primeira proposta do Plano Social em matéria de Clima, que terá de ser entregue à Comissão Europeia até ao Verão, está pronta e segue para consulta pública no dia 16. 

Esta é a terceira parte de uma grande entrevista realizada pelo Água&Ambiente Online à Ministra do Ambiente e Energia, centrada nas áreas da Água, Resíduos, Energia e Conservação da Natureza e Biodiversidade, que será publicada ao longo desta semana.  

Estatuto do consumidor eletrointensivo viabilizado: "a Comissão já não tem dúvidas"

Um dos grandes objetivos do programa de governo, para a área da energia, é conseguir reduzir o custo de energia, quer para os consumidores domésticos, quer para as empresas. No caso das empresas, reviram o estatuto do consumidor eletrointensivo em dezembro, que prevê já reduções nos CIEG [custos de interesse económico geral]. No entanto, faltava publicar uma portaria com os requisitos, que estavam também a negociar com a Comissão Europeia. Estavam a negociar quer a redução dos CIEG para as empresas, quer o aumento da dotação…

 … nas emissões de CO2.

Como é que está esse processo?

Tivemos a boa notícia que a Comissão já não tem dúvidas. Estamos só agora à espera que publiquem, porque tem de ser publicado da parte deles, para podermos fazer a portaria. A portaria até já está feita, mas para a publicar, estamos à espera.

Em que é que isso se vai traduzir em termos de poupança para as empresas?

Depende. Se têm uma grande incorporação de energias renováveis, podem ir até aos 85% de redução dos CIEG na fatura da eletricidade; se tiverem menos incorporação, será 75%. Mas têm um grande desconto nos CIEG. E os CIEG são ainda uma percentagem considerável daquilo que se paga da eletricidade.

Há mais alguma medida na calha que estava a ser definida com este fim de reduzir a fatura da eletricidade dos consumidores domésticos e das empresas?

Claro que o preço da eletricidade, no nosso sistema, é feito pelo regulador, [mas] as indicações políticas que demos ao regulador foi que seria, para nós, importante que não houvesse um aumento significativo da eletricidade. Não víamos razão para que isso acontecesse e, na verdade, o regulador, para este ano, o que decidiu foi, na fatura regulada, ter um aumento igual à inflação.

No gás vai haver um aumento razoável.

O gás, por um lado, tem diminuído muito o consumo, portanto, distribui [os custos fixos] por menos [consumidores]. Depois, há todo um objetivo de eletrificar a sociedade e não financiar o gás.

Estão menos preocupados por isso.

Estamos a ser pressionados por todas as instituições europeias, internacionais, Nações Unidas, para acabar com todos os subsídios aos combustíveis fósseis. Ainda temos alguns: de indústria e agrícola, estamos a reduzir suavemente, mas a ideia é acabar com todos os subsídios aos combustíveis fósseis. Portanto, [o preço] só pode aumentar.

O tempo passa e, de repente, estamos quase em 2027. É já quase para o ano que começará o início do fim das feed in tariffs das eólicas...

Tenho aqui [um gráfico], é um sistema que nos dá muita esperança…

 

Vai baixar a fatura da eletricidade ou vão substituir por outras feed in tariffs?

Não, não há feed in tariffs.

Não há mais feed in tariffs?

Não há mais feed in tariffs. [Citando o gráfico] Agora, estamos em [20]25, ainda temos [tarifas feed-in], já baixou um bocadinho. E vai haver, já em [20]28, [uma redução] muito significativa. Portanto, poderemos ter faturas de eletricidade muito mais baixas.

Com redução "muito significativa" das tarifas feed-in a partir de 2028, "poderemos ter faturas de eletricidade muito mais baixas"

Pelo gráfico que nos mostra, percebe-se que a senhora ministra faz contas ao fim das feed in tariffs e ao impacto que vai ter na conta da eletricidade…  

Agora, temos de acautelar que não há nenhuma crise internacional. Como sabem, houve uma crise internacional, com a invasão da Ucrânia, em que os preços de eletricidade subiram os preços de gás e o preço de eletricidade … Mas estamos a preparar o País, em conjunto com Espanha, para termos uma grande capacidade e uma grande independência.

Com este gráfico, poderia dizer, em 2030, a preço constantes, quanto é que diminuiria o preço da eletricidade, por via do fim das feed-in tariffs?

Eu não queria dizer um valor, mas repare que é substancial. Temos é de ter a certeza que não aumentamos os CIEG: os custos políticos, o acesso às redes, tudo o que entra nos custos de interesse geral. Nós já temos, neste momento, muitas horas no mercado grossista de valores muito baixos. E temos de ter muito mais armazenamento para sermos independentes. O armazenamento também se paga, mas compensa.

Queriam fazer um plano de armazenamento…

Sim, vamos fazer um plano. Espanha está a fazer o seu plano de armazenamento, vamos fazer um plano semelhante ao de Espanha. Nós precisamos, em conjunto com Espanha, de ter uma independência energética muito grande, e, para isso, precisamos de armazenamento e de flexibilidade da rede.

Isso significa um planeamento a nível da Península Ibérica?

A nível da Península Ibérica. Na última reunião que tive já com a nova Ministra [da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha], combinámos ter um grupo de trabalho com os dois Secretários de Estado de Energia, os dois Diretores Gerais de Energia, para fazer, em conjunto, esse plano de armazenamento e de flexibilidade da rede, porque tarda em termos a ligação à Europa. Portanto, além de ter renováveis a preços muito simpáticos, temos de ter capacidade de as armazenar para podermos ser independentes, gerir, ter preços razoáveis, aceitáveis, e termos uma grande independência do ponto de vista energético.

A contribuição para audiovisual pode sair da fatura? Isto iria impactar na fatura da eletricidade dos consumidores domésticos.

Isso tem de ser uma decisão do Governo, mas eu acho que é uma medida tão antiga que já não tem grande racionalidade. Eu gostaria que saísse, mas isso teria de ser uma decisão, que não me cabe só a mim, também há um ministro que tem a questão do audiovisual.

E o que diz o ministro que tem essa responsabilidade? Está disponível?

É uma questão de modelo de financiamento, aí temos de arranjar outro modelo de financiamento. Mas deveríamos, porque, para nós, que acreditamos no mercado, o mercado da eletricidade deve funcionar como um mercado, e, portanto, deve ter poucos constrangimentos. Claro que há toda uma parte social [a acautelar], mas mesmo a tarifa social da eletricidade é um benefício social que até deveria vir do financiamento das áreas sociais e do Orçamento do Estado e não do próprio mercado.

"Nós precisamos, em conjunto com Espanha, de ter uma independência energética muito grande" 

Sobre o Orçamento Geral do Estado e sobre os contribuintes, na revisão do PNEC 2030, manteve-se a ambição de colocar 2 GW de eólica offshore na rede elétrica. Como é que isto pode ser feito sem impactar na fatura dos consumidores ou impactar no Orçamento Geral do Estado? Há uma forma?

Nós estamos a angariar investidores que estão interessados no desenvolvimento da tecnologia e que estão interessados em investir em Portugal nessa tecnologia.

E estão interessados em produzir sem apoios?

Estão interessados em produzir sem apoios.

Isso é uma grande novidade.

Nós estamos, nomeadamente, em diálogo com o governo do Luxemburgo, que está interessado em seguir toda esta nova tecnologia, não, para já, para os 2GW, mas para 0,5 a 1 [GW] e embarcar numa coligação que pode também envolver mais países da União Europeia, coordenada pela Comissão Europeia, para fazer este projeto como um projeto-piloto, de estudo, de inovação. Um projeto de demonstração.

Sem se criar novos CIEG?

Sem se criar novos CIEG.

Mas iam lançar um leilão.  

Sim, sim.

E esse leilão implica CFD [contratos por diferença], portanto, haverá sempre aqui alguma componente de apoio.

[Haverá] alguma componente de apoio, através de CFD. Nós agora ainda temos de lançar o leilão para as zonas. Foram definidas no PAER [Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore] as diversas zonas, mas não vamos fazer [produção] em todas as zonas. Agora, há um leilão, juntamente com a Secretaria de Estado do Mar e da Economia, para a definição mais fina das zonas em que vamos ter eólico offshore. E só depois é que há [um leilão] para a produção de eletricidade. 

Mas disse que é com CFD e, quando existem CFD, em determinadas circunstâncias, havendo uma garantia soberana, isto pode redundar num CIEG e num encargo para o Orçamento do Estado ou para o cidadão.

Têm de ser CFD bem desenhados. Um CFD bidirecional tem um valor mínimo e um valor máximo que também depois retribui o financiamento para o consumidor.

Então, a solução está na arquitetura do CFD?

Está na arquitetura do CFD.

E essa primeira parte do leilão quando é que avança?

Nós estávamos a pensar [avançar] rapidamente, mas agora esperamos que, ou nós, ou o próximo Governo, lance [o leilão], está preparado.

Neste momento, estão autorizados, por acordo com os operadores, cerca de 12 GW de produção solar centralizada. Isto corresponderá a qualquer coisa como 40 parques com grandes dimensões e há muitos mais em tramitação. Neste momento, o maior parque solar centralizado será o da Cerca, que está ali nos concelhos de Azambuja e de Alenquer, que se vê aliás da A1, e que ocupa uma área de 400 hectares. Desses 40, que estão ao caminho, pelo menos 18 têm uma dimensão igual ou mesmo muito superior a este que será, atualmente, o maior parque solar centralizado. Como é que concilia, no fundo, as suas preocupações ao nível da preservação do ambiente, dos ecossistemas, da paisagem com estes projetos solares centralizados?  

Há aqui várias dimensões. Uma delas é os projetos que vieram do passado já autorizados, portanto, nós cumprimos todos os compromissos.

E estes 40, de facto, vêm todos do passado. Mas há outros em tramitação.

Nós vamos respeitar todos os compromissos que foram assumidos pelo Estado português e isso está fora de causa. Os novos: há recomendações que nós temos. Portanto, serão sempre avaliados os estudos de impacto ambiental, de uma forma independente, pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas], as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], que são as autoridades – não passa sequer por mim –que fazem a avaliação dos estudos de impacto ambiental. Agora, eu, como recomendação política, tenho sempre dito que temos de ter muita atenção aos locais onde fazemos estas grandes instalações. E há preocupações, nomeadamente, nos cortes de árvores, de espécies protegidas, que têm de ser respeitadas. E essa é uma indicação geral, política, embora, depois, tenha confiança absoluta nas instituições que têm de decidir.

Mas estes parques, com esta dimensão, independentemente dos estudos que se possam fazer, é difícil que não tenham um impacto ambiental considerável.

E aí caberá às instituições que têm de decidir. Alguns foram aprovados, outros tiveram de ser redimensionados. Isso está-se a passar com parques de energias renováveis, como se está a passar com investimentos turísticos, com investimentos agrícolas. Nós queremos investimento e queremos atrair cada vez mais investimento, mas temos de ter aqui algum equilíbrio entre o investimento e a proteção do ambiente, porque parte da nossa riqueza também está no ambiente e na beleza da paisagem e na proteção da natureza. Portanto é esse equilíbrio que vamos salvaguardar. Por um lado, nós ainda agora lançámos o Pacto para a Floresta, em que estamos a querer mais árvores para Portugal e depois temos, ao mesmo tempo, sempre, a toda a hora, projetos que implicam o abate de muitas árvores. Estamos a tentar que isso seja diferente e se possa conciliar.

Mas terá de haver sempre uma decisão política, naturalmente, nessas matérias.

Não. Estes projetos, os estudos de impacte ambiental, não chegam aqui. Só quando há um recurso. São decididos pelas instituições. A autoridade de impacto ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente, em conjunto com o ICNF e com a CCDR do local em que o projeto [está situado].

E que espaço há para a produção descentralizada?

Mas deixe-me só dizer uma coisa. Eu faço questão que essa matéria dos estudos de impacte ambiental seja mesmo assim. Não chegam aqui, nem deixo o meu gabinete ter interferência nas decisões.

Mas disse que, em sede de recurso...

Em sede de recurso, há possibilidades de vir aqui.

E aí terá de haver uma decisão política.

Aí terá, mas ainda não tive nenhum, felizmente. Senão, teria de decidir. Há recursos hierárquicos, mas, nestes casos, a maior parte dos recursos são para tribunal, são em tribunal que se decidem. Felizmente, porque aí estou fora dessas decisões, que são decisões muito técnicas que devem ser feitas pelos técnicos que analisam, a fundo, todos os impactos, sejam eles na biodiversidade, na água, em todas as áreas.

Estava-lhe a perguntar pela produção descentralizada, sei que a senhora ministra é fã da produção descentralizada. Que espaço é que tem essa produção, seja em meio rural, seja em meio urbano?

Há muitas possibilidades de termos energias renováveis em telhados de parques de estacionamento, de grandes superfícies, de armazéns. É algo que estou sempre a incentivar: que utilizem mais espaços em que as energias renováveis têm menos impacto.

Este ano, com muita água nos rios – e isto aconteceu também no ano passado – o mercado grossista acabou por registar valores, em certas horas, iguais a zero. Isto penaliza as renováveis que estão em regime de mercado, obviamente, registando depois prejuízos. Há dois anos, quando participou no 10.º Fórum Energia do jornal Água&Ambiente, referiu que a Comissão Europeia, para resolver esta contingência do modelo marginalista da formulação de preços, tinha os tais CFD e os PPA [contratos de compra e venda de energia de longo prazo]. Há pouco, já nos disse que isto é uma questão de arquitetura [dos CFD]. Como é que se concilia este desiderato que é investir em produção de energia renovável, por um lado, e por outro, preservar valores ambientais, sem que isto redunde num encargo para o consumidor? Disse que era uma questão de arquitetura quer dos CFD, quer dos PPA. É isso?

Exatamente. Nos PPA, já fizemos uma alteração, um decreto-lei para implementar os PPA. Vai ser lançado muito em breve. É o OMIP [operador do mercado ibérico] que está a fazer a plataforma que lança os PPA. É muito importante, porque não é saudável ter esta situação, é muito importante ter os PPA, os CFD, para ajudar as empresas. E também ter as questões do armazenamento, porque o armazenamento e a flexibilidade da rede, mais os PPA, mais os CFD, vão criar aqui um mercado mais saudável.

E o que é que traz de novo esse diploma dos PPA?

Permitiu a venda direta de quem produz a quem consome eletricidade, a criação de uma plataforma e, portanto, no fundo, facilitou aqui a existência dos PPA.

"Decreto-lei para implementar os PPA vai ser lançado muito em breve"

Em 2025, vão ser criados 50 balcões físicos para apoiar os cidadãos em assuntos energéticos. Mas há quem levante dúvidas sobre a viabilidade de criar uma estrutura...

Não vamos criar uma estrutura nova, é essencialmente nas juntas de freguesia e nas câmaras municipais.

Será lá que vão ser dados os esclarecimentos aos cidadãos. Mas, como sabemos, estas matérias de energia são extremamente densas, são extremamente complexas. E há quem diga que se corre o risco de um cidadão que se dirija a um balcão destes, saia de lá com mais dúvidas do que aquelas com que entrou. Não receia isso?

Pois, mas nós formámos técnicos para cada um destes...

Vão formar técnicos?

Sim, já houve ações de formação. E vão continuar a fazer. Aliás, vão ser inaugurados no dia 10, já estão selecionados os 50 [Espaços Energia], por todo o país. E vai ser muito importante para estes programas que nós temos na reprogramação do PRR. Temos um programa de luta contra a pobreza energética, que é um projeto-piloto do Programa Social do Clima, e que vai precisar do apoio local, da junta de freguesia ou da câmara municipal, e este Espaço Energia vai ser muito útil.

Vejo-a muito otimista. No podcast de energia do jornal Água&Ambiente Online, os nossos especialistas estão incrédulos relativamente à possibilidade de ter um balcão para resolver questões de energia.

Quer dizer, nós vamos ter um programa, por exemplo, de apoio à eletrificação dos eletrodomésticos e para ter eletrodomésticos mais eficientes. Preencher [os formulários] e saber [qual] o tipo de eletrodoméstico mais eficiente, que gasta menos, para famílias e pessoas vulneráveis, fazer sozinho, vai ser difícil. Portanto, haverá alguém, na junta de freguesia, se tiver o Espaço Energia, que teve essa formação, e que vai dizer: olhe, tem de preencher isto, pode trocar o seu frigorífico por este, pode trocar o fogão a gás por uma placa, qual é a categoria, e ajuda a preencher e submeter ao Fundo Ambiental. É isto.

Será sempre uma ajuda.

É sempre uma ajuda.

A eficiência energética está sempre na política europeia, permanentemente. Independentemente das condições geopolíticas e económicas da União Europeia, está sempre presente como prioridade. Em Portugal, em matéria de eficiência energética, há quem diga – e isto foi dito por talvez aquela pessoa que é capaz de ser o maior especialista que temos em Portugal em eficiência energética, que é o professor Eduardo Oliveira Fernandes – que referiu que, em Portugal, não há, de facto, nada de muito sólido que oriente a procura de energia. No fundo, orientar a procura da energia é orientar as escolhas dos consumidores. Ainda que tenham existido programas para o edificado, por exemplo, [mas] sem grande, digo eu, possibilidade de monitorizar os resultados desses programas. Os cidadãos recebem montantes para as janelas e outras coisas, mas depois o resultado de tudo aquilo ficará um bocadinho por perceber. O que é que pode ser feito para haver uma política para orientar a procura?

Nós vamos generalizar esses programas. Vamos ter programas maiores do que aqueles que tivemos até agora, mais simples, porque este, que tivemos até agora, é complicado, demorou imenso tempo e ainda está a ser avaliado. Mas vamos ter, na reprogramação do PRR, 100 milhões de euros – 90 do PRR e 10 do Fundo Ambiental – para um programa para famílias vulneráveis, para eletrificação dos consumos e eficiência energética. Vai ser mais simples, mas, ainda assim, precisa do apoio de alguém mais local que ajude as pessoas. Vamos fazer este programa, que vai ser um programa piloto para um ano, de junho/agosto de [20]25 a [20]26, quando acaba o PRR. E depois começa o Programa Social do Clima. Parte do comércio de emissões do CELE 2 [que abrange as emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis em edifícios, transporte rodoviário e noutros setores] vai ser incluído no Programa Social do Clima, que vai ser depois dividido pelos vários Estados- membro. O programa, para cinco anos, tem – depende das emissões – cerca de 1,3 mil milhões de euros.

Já estavam a trabalhar nisso…

Já está pronta a nossa primeira proposta, vai ser posta em consulta pública. Já temos as datas, começa dia 16. Primeiro, [haverá] uma consulta à sociedade em geral, depois, uma consulta pública formal. No dia 16 de abril, vamos apresentar aqui em Lisboa, depois vamos a Faro e ao Porto e também à Madeira e aos Açores. Depois, há uma consulta também ao Conselho Económico e Social, ao CNADS [Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], e também vai ser apresentada na Assembleia da República...

Plano Social em matéria de Clima pronto: primeira proposta vai ser posta em consulta pública no dia 16 de abril

E pode levantar um bocadinho o véu de quais são as grandes prioridades?

É a eficiência energética, o conforto térmico, a luta contra a pobreza energética para famílias vulneráveis. E também os transportes: ajuda à mobilidade, mobilidade limpa, sem emissões, também de famílias vulneráveis. São os dois eixos. Este programa que temos do PRR é um bocadinho o projeto-piloto daquilo que vai ser o programa para o clima. É essa que vai ser a nossa proposta à Comissão. Temos de mandar a proposta à Comissão no Verão. E vão ser estas as prioridades. Mas, mais uma vez, também é uma questão cultural e de capacitação. Há algum desconhecimento, porque a energia é uma questão complexa.

Mas pode-se orientar a procura. Na mobilidade, por exemplo, fizeram-no. Quando se dão passes gratuitos, estamos a orientar a procura. E aí, não é só a eficiência, tem outros efeitos positivos para a transição energética.

E vamos fazer o mesmo com os edifícios. É esse o nosso plano, fazer um grande programa de financiamento. O nosso plano é fazer [isso] com as famílias mais vulneráveis, [com] financiamento do PRR e depois do Programa Social do Clima e estamos a negociar um sistema de crédito bonificado para [termos] um sistema semelhante para a classe média. Também de eletrificação, eficiência e conforto térmico.