Guias electrónicas vão ser obrigatórias em 2017 e permitirão seguir rasto de resíduos

O Ministério do Ambiente já está a trabalhar na versão experimental das guias electrónicas de transporte de resíduos, que deverão entrar em fase de testes no segundo semestre deste ano e passarão a ser obrigatórias a partir do dia 1 de Janeiro de 2017, avançou ao Ambiente Online o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

“Essa pode ser uma ferramenta para conseguir monitorizar melhor os movimentos de resíduos e dessa forma despistar algum encaminhamento indevido que possa ocorrer”, explica Carlos Martins. O governante revela que a versão beta (versão em fase de desenvolvimento e testes) vai ter melhorias após articulação entre os ministérios da Modernização Administrativa e Finanças.

A criação das guias electrónicas é aguardada com expectativa no sector já que permitirá um controlo mais rigorosos dos resíduos, nomeadamente perigosos.

O administrador da Ecodeal, Francisco Quintela, empresa que ontem inaugurou uma segunda célula no CIRVER (Centro Integrado de Recuperação e Valorização de Resíduos Perigosos) da Chamusca, vê com bons olhos esta medida anunciada pela tutela.

Em declarações ao Ambiente Online o responsável aproveitou para vincar a necessidade da correcta classificação de resíduos para que possam ser correctamente encaminhados. “Há alguns resíduos que são perigosos e não chegam aqui a estas infra-estruturas porque são incorrectamente classificados. Da mesma maneira que há aterros de resíduos urbanos que recebem resíduos industriais há aterros de resíduos industriais não perigosos que recebem resíduos perigosos. O problema tem que ser resolvido com mais fiscalização dos fluxos de resíduos e da maneira como circulam”, alerta.

O responsável aplaude as guias electrónicas mas sublinha o esforço de fiscalização que é necessário. Por isso mesmo congratulou-se com o recente anúncio de reforço do quadro da Inspecção Geral do Ambiente com mais 16 inspectores, medida que considera “ fundamental”.

“A incorrecta classificação de resíduos industriais em Portugal vai levar à criação de mais locais contaminados que no futuro terão que ser resolvidos com custos para o Estado e com os riscos que pressupõem tanto para o meio ambiente como para a saúde e bem-estar das pessoas”, alerta.

ECODEAL QUER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA

Depois de construir e explorar esta segunda célula, com capacidade para 500 mil toneladas e que custou dois milhões de euros, a Ecodeal prevê construir uma terceira de igual dimensão, o que permitirá à empresa ter capacidade para mais 10 anos de laboração. Francisco Quintela apelou por isso à necessidade de “prorrogação da licença”.

O secretário de Estado, que considerou este um dos melhores centros integrados de resíduos perigosos da Europa, mostrou abertura nesse sentido, mas deixou um desafio aos operadores no sentido de colaborarem no processo de identificação do potencial de resíduos perigosos.

“As empresas que investiram verbas avultadas em infra-estruturas deste tipo não podem terem preocupações sobre o futuro. Naquilo que eu puder as licenças terão continuidade. Mas preciso de fundamentar que o mercado foi inferior aquilo que eram as expectativas e por isso é necessário um rigoroso estudo daquilo que é o potencial de produção de resíduos industriais por vários fluxos e tipos que nos sirva para fundamentar políticas no futuro e para justificar que as que temos devem ter uma vida mais longa”, pediu.

O governante defende que os operadores dos CIRVER, que se queixam de que os resíduos que lhes chegam são inferiores às expectativas, conhecem bem o que recebem logo essa documentação pode ser uma boa base de trabalho para perceber o que está em falta.

“É possível identificar empresas que pelas matérias-primas manipuladas e produtos deveriam ter determinado quantitativo. Depois importa saber se tiveram movimento transfronteiriço. Se não tem tiveram têm que estar aqui [nos CIRVER]. Se não estão temos que ir à procura”.

Carlos Martins admite a hipótese de, em alguns casos, alguns industriais terem passado a ser mais cuidadosos com os seus resíduos reutilizando-os no seu processo produtivo, quando isso é possível, ou até minimizando-os com recurso a novas tecnologias, mas não deixa de lado uma investigação que permita ir no encalço dos prevaricadores.

O tema da gestão de resíduos perigosos será abordado no 10º Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 19 e 20 de Abril, no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa.

Ana Santiago