Guimarães alarga PAYT a todo o concelho até 2028

O sistema PAYT (Pay as you trow, ou, em português, pague pelo resíduo que produz), implementado em Guimarães desde 2016 no centro histórico, vai ser alargado a todo o município até 2028.

Esta medida integra o Plano de Gestão de Biorresíduos 2030 encontra-se em versão preliminar, e está em discussão pública a partir de hoje.

O programa vai ser implementado em quatro fases, prevendo acabar com a deposição dos resíduos em aterro e fomentar o envolvimento da população em políticas de minimização de resíduos e de reciclagem através da compostagem doméstica e comunitária, visando a definição de estratégia e ações a desenvolver pelo Município de Guimarães no que diz respeito à gestão dos biorresíduos em toda a área do concelho, em articulação com as políticas nacionais e europeias em matéria de gestão de resíduos.

O processo de implementação da recolha será progressivo. A primeira fase, será operacionalizada após a conclusão da discussão pública, prevista para finais de junho de 2021, e cobrirá cerca de 34% da população do Concelho de Guimarães. Em 2024, a 2ª fase aumentará a cobertura para 58% da população, com as restantes duas fases a completarem a cobertura total da população (em 2026, 75%, e em 2028, 100%). Trata-se de um faseamento planeado com base num estudo do Centro de Valorização de Resíduos que incide sobre o potencial de produção de biorresíduos.

Concluído o processo de consulta, terá lugar, durante o mês de junho, uma sessão pública de apresentação do documento final.

“Procederemos a um sistema de recolha de biorresíduos baseado preferencialmente na recolha porta-a-porta e em casos específicos, de habitação coletiva por exemplo, contentorizada. Este sistema permitir-nos-á criar e adaptar um sistema PAYT idêntico ao implementado no Centro Histórico, alargando-o à recolha seletiva de biorresíduos. A aplicação da tarifa terá em conta a separação de mais um resíduo”, disse Sofia Ferreira. A vereadora salientou ainda a componente de envolvimento de todos os agentes que têm vindo a desempenhar um papel fundamental no caminho da sustentabilidade ambiental no Concelho de Guimarães, como as Juntas de Freguesia, as Brigadas Verdes e os Agrupamentos Escolares. “O cidadão será o ator principal do processo de mudança, motivo pelo qual atuaremos com especial incidência em grupos considerados estratégicos, como é o caso das escolas, onde distribuiremos compostores”, concluiu Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente.

A iniciativa vai contar com as parcerias da a Resinorte, Laboratório da Paisagem, Associação Vimaranense de Hotelaria, Vitrus, Associação ZERO, Ave Associação Vimaranense para a Ecologia, a Universidade do Minho, entre outras.

Sistema pioneiro desde 2016

O Município de Guimarães decidiu iniciar a implementação deste sistema, totalmente inovador a nível nacional, em janeiro de 2016, tendo sido o primeiro município a conseguir concretizar este objetivo, através da indexação da tarifa de resíduos à respetiva produção de resíduos. “O objetivo geral do projeto foi colmatar uma lacuna que é manifesta na gestão de resíduos urbanos em Portugal, para mais pelo carácter diferenciador e único da possibilidade de o implementar em um Centro Histórico, Património Cultural da Humanidade”, explica o município em comunicado.

Passados cinco anos, os dados recolhidos no sistema PAYT mostram que antes da implementação deste tipo de tarifário, a percentagem de resíduos recicláveis rondava os 13%, passando para uma média de 30%.

“A adoção deste sistema PAYT através de saco perdido pode ser facilmente replicado, sem grandes custos, sendo fácil a transição aos sistemas existentes, dado que não é necessário um elevado investimento inicial em viaturas de recolha ou em contentores especiais, nem o serviço de faturação sofre grandes alterações. O sucesso dos resultados obtidos regista o elevado potencial deste sistema, apesar das barreiras inerentes a uma total alteração do paradigma neste âmbito”.