João Nicolau (PS): Financiamento para a água com fundos europeus deve ser aberto a todos os municípios

João Nicolau, deputado do Partido Socialista (PS), afirmou esta quinta-feira, durante o debate político dedicado à água, organizado pelo jornal Água&Ambiente, do Grupo About Media, que o financiamento do setor, através de fundos europeus, devia ser aberto a todos os municípios.

João Nicolau respondia à questão, colocada por João Belo, diretor do Jornal Água&Ambiente, sobre se concordava com o critério de afetação dos fundos comunitários, incluído pelo Governo no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que refere que “os investimentos devem beneficiar da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do grupo Águas de Portugal (AdP)”, à exceção de 24 intervenções consideradas “de primeira prioridade”, para “resolver passivos ambientais graves”.

A este respeito, João Nicolau começou por referir que a autonomia do poder local é essencial. Porém, disse também que a agregação dos sistemas é uma forma de reduzir custos e, consequentemente, de reduzir tarifas. O deputado do PS afirmou ainda, que a AdP é um parceiro importante na gestão dos sistemas.

O PENSAARP 2030 entrou em vigor no dia 6 de fevereiro e embora não tenha apresentado, face ao documento que esteve em consulta pública, alterações nos objetivos e medidas definidas, foram afinados os critérios de afetação dos fundos comunitários, o que tem vindo a suscitar diversas reações junto dos municípios e outros agentes do setor.

A AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente alertou que esta medida, que exige que os municípios estejam agregados para concorrer a apoios, exclui o acesso de cerca de 80% dos municípios nacionais a fundos comunitários.

O debate político sobre a água contou com representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar: como referido, João Nicolau representou o Partido Socialista, Hugo Oliveira o Partido Social Democrata, Pedro Frazão o Chega, Jorge Miguel Teixeira a Iniciativa Liberal, José Maria Pós-de-Mina o Partido Comunista Português, Gonçalo Filipe o Bloco de Esquerda, João Monteiro o Livre e António Morgado Valente o Pessoas-Animais-Natureza.

De resto, quanto a este tema, todos os partidos da oposição manifestaram-se contra esta medida.

Hugo Oliveira, do PSD, defende que a mesma promove desigualdades no acesso aos fundos europeus e afirmou que é necessário envolver todos para que o PENSAARP 2030 tenha sucesso. 

Pedro Frazão, do Chega, confessou ter "visão municipalista" e, embora reconhecendo que, por vezes, a escala pode trazer benefícios, também, muitas vezes, a microgestão é bem feita e não deve ser penalizada.

Por parte da IL, Jorge Teixeira defendeu que em Portugal a gestão da água é feita de forma política.

Para o PCP, na voz de José Maria Pós-de-Mina, a medida em causa, imposta no PENSAARP 2030, é uma forma indireta de impor a agregação. 

Gonçalo Filipe, do Bloco de Esquerda, considerou que é necessário resgatar a água do domínio público.

João Monteiro, do Livre, destacou o facto de, na sua visão, a medida visada colocar em causa o princípio da autonomia municipal.

Também para António Morgado Valente, do PAN, os fundos não deviam ser negados a qualquer município.