Lançado portal de denúncias sobre Agricultura, Mar e Ambiente

Entrou em funcionamento, esta segunda-feira, o portal de queixas “iFAMA”,  disponível online, ao qual os cidadãos podem recorrer para denunciar irregularidades à IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente pretende, segfundo um comunicado do ministério do Ambiente e Energia (MAEn), enviado esta terça-feira, uma medida de simplificação do acesso do cidadão a qualquer entidade do Estado, "de forma desburocratizada e eficaz": "Trata-se de um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias da IGAMAOT", é esclarecido.

Ao aceder ao portal, o cidadão fica a saber sobre que temas poderá enviar denúncias e após a submissão da mesma receberá atualizações sobre o respetivo acompanhamento e tratamento até á sua conclusão: "A iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, já que permite, entre outras valências, o acesso dos cidadãos à informação sobre a gestão da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso".

A iFAMA conta com a parceria de 16 entidades: a APA - Agência Portuguesa do Ambiente; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve; a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; a Direção-Geral do Território; a Docapesca - Portos e Lotas; o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; o IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; o Instituto Da Vinha e do Vinho; o Instituto Dos Vinhos do Douro e do Porto; e o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

 A IGAMAOT, de acordo com o Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que estabelece o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo, tem uma direção exercida conjuntamente pela Ministra do Ambiente e Energia, pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da Agricultura e Pescas.