Lisboa aprova documento estratégico de gestão de resíduos até 2030

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira o documento estratégico de gestão de resíduos da cidade até 2030, que pretende reduzir a produção de lixo, aumentar a recolha seletiva, melhorar a limpeza urbana e combater a deposição ilegal.

Em reunião privada da câmara, o documento estratégico de gestão de resíduos de Lisboa até 2030 foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal.

“A atual política de planeamento e gestão de resíduos urbanos, ao reconhecer o resíduo como um recurso, integra medidas de ação que pretendem responder aos desafios climáticos e ambientais para se atingir os objetivos de neutralidade carbónica até 2050”, refere a proposta subscrita pelo vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira.

Neste âmbito, o documento será submetido a participação pública de 26 de julho a 15 de setembro, através do ‘site’ www.lisboa.pt.

“Lisboa pretende ser uma cidade na vanguarda das melhores práticas de gestão de resíduos, contando com o envolvimento de todos os que nela residem ou se movimentam, através de uma melhor gestão dos recursos disponíveis”, refere a proposta da câmara.

A autarquia realça ainda na proposta a importância de salvaguardar a qualidade do ambiente urbano, a saúde e uma sociedade mais resiliente social e economicamente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, transição para uma economia circular e combate às alterações climáticas.

Esta proposta da Câmara de Lisboa vem dar cumprimento aos objetivos e metas implementados pelos documentos nacionais, nomeadamente o RGGR - Regime Geral de Gestão de Resíduos e o PERSU 2030 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030.

O documento estratégico de gestão de resíduos de Lisboa irá contribuir para a elaboração do plano de ação para o cumprimento das medidas previstas no PERSU 2030, “ainda este ano, para vigorar até 2030 e que dá continuidade ao anterior Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Lisboa, que tinha como horizonte temporal os anos de 2015 a 2020”.

Os objetivos estratégicos definidos são a prevenção e redução da produção de resíduos, o aumento da recolha seletiva de vários fluxos de resíduos e a melhoria da limpeza urbana e combate ao lixo espalhado e deposição ilegal.

“Nos próximos anos, o município pretende apostar na reparação e reutilização de resíduos de forma a promover uma redução da sua produção, com uma especial atenção para a redução do desperdício alimentar”, refere o documento, apontando o desígnio de continuar a desenvolver uma rede de recolha de proximidade, para aumentar a qualidade e quantidade dos resíduos recolhidos seletivamente, alargando também esta recolha seletiva a outros fluxos, inclusive a beatas de cigarros, através de ecopontos inteligentes.

A câmara realça ainda como principais estratégias a implementação de um sistema PAYT “Pay as you throw” no sistema de recolha porta-a-porta de resíduos urbanos, a recolha de biorresíduos, a melhoria da limpeza urbana e o combate ao ‘littering’, que consiste na deposição de resíduos em local desadequado, afirmando que “a articulação entre o município e as juntas de freguesia e a melhoria dos equipamentos utilizados para a limpeza urbana serão pontos essenciais”.

O documento apresenta como objetivos transversais o reforço da sensibilização, informação e formação, supervisão das medidas e fiscalização, inovação, novas tecnologias e sistemas de gestão de informação, bem como a melhoria da eficácia operacional e da sustentabilidade económica/financeira.

Os dados de 2022 revelam que foram recolhidos 579 quilogramas (kg) de resíduos por habitante na cidade de Lisboa, dos quais 70% indiferenciados (405 kg) e 30% de recolha seletiva (41 kg de biorresíduos, 32 kg de vidro, 41 kg de papel, 21 kg de embalagens), revela o documento, indicando que o objetivo para 2020 era de 529,3 kg por habitantes e lembrando que, em 2019, se registou 647,4 kg por habitante.

“Verifica-se que, no município de Lisboa, existe uma disponibilidade de 191 829 contentores”, informa o documento, adiantando que há 17 775 papeleiras, 207 oleões e 873 pilhões.

Atualmente, a cidade tem cinco posto de limpeza, seis parques de apoio à recolha e um parque de viaturas em fim de via.