Lítio: Câmara de Montalegre avalia recurso após indeferimento de providência cautelar

A Câmara Municipal de Montalegre anunciou esta quinta-feira que considera recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que indeferiu uma providência cautelar solicitada pelo município para suspender a eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) referente à exploração de lítio na mina do Romano.

A presidente do município, Fátima Fernandes, afirmou que a autarquia tomou conhecimento do acórdão através da comunicação social e que os advogados da Câmara estão a analisar a decisão para avançar com o recurso. A autarca lembrou que existe uma ação principal independente em curso, destacando que a decisão do tribunal não afeta o andamento desse processo.

O TAF de Mirandela considerou que a DIA, individualmente considerada, não permitiria nada de muito substantivo e que a fase de construção ainda depende de um procedimento de conformidade do projeto de execução com a DIA e de um ato de licenciamento pela Direção-Geral de Energia e Geologia. O tribunal concluiu que não estava preenchido o "periculum in mora", um dos requisitos necessários para a concessão da providência cautelar.

Apesar disso, a Câmara de Montalegre permanece preocupada com os potenciais impactos negativos da concessão mineira, incluindo questões ambientais e o uso significativo de água para a operação da mina. A autarca também questionou a fracionamento do projeto pela DIA, expressando desconformidade com essa abordagem.

A mina do Romano, que foi objeto de investigações sobre favorecimento no negócio do lítio e que contribuiu para a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, recebeu uma DIA favorável condicionada pela Agência Portuguesa do Ambiente em setembro de 2023. A concessão mineira foi assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Lusorecursos Portugal Lithium, que planeia iniciar a exploração mineira em 2027.

A Câmara de Montalegre prometeu agir em conformidade com a decisão do tribunal, mantendo-se atenta e comprometida em defender o território, as pessoas e, especialmente, as questões ambientais e a identidade do concelho, classificado como Património Agrícola Mundial.