Lítio: PSD recomenda ao Governo que acelere as comissões de acompanhamento das minas do Barroso e do Romano
O PSD recomendou ao Governo, através de um projeto de resolução entregue na Assembleia da República, que acelere o funcionamento das comissões de acompanhamento para os projetos de exploração de lítio nas minas do Barroso e do Romano, e assegure informação regular e mecanismos de compensação às populações.
Recorde-se que a 11 dezembro, entidades locais representativas dos territórios do Alto Tâmega e do Barroso, foram ouvidas em audição pela Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, expressando novamente as suas preocupações.
Uma das mais recentes contestações por parte de municípios, movimentos e populações é a constituição da servidão administrativa concedida a 6 de dezembro pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) à Savannah Resources, na qualidade de proponente do projeto da Mina do Barroso.
Uma concessão que autoriza a Savannah Resources a aceder aos terrenos abrangidos e a levar a cabo trabalhos de prospeção durante o prazo de um ano.
No projeto de resolução agora apresentado pelos deputados do PSD, estes consideram que “os debates parlamentares e as audições públicas têm reiterado que os projetos da Mina do Barroso e do Romano foram conduzidos de forma inadequada desde o início, ignorando a sensibilidade social e territorial da região”. Uma situação que “agravou os receios das populações locais e resultou numa perda de confiança na empresa concessionária e nos órgãos do Estado responsáveis por garantir os direitos ambientais, sociais e económicos do país e das populações”.
Até à data, quer a Comissão de acompanhamento do projeto da mina do Barroso, quer a Comissão de acompanhamento da mina do Romano, ainda não reuniram, “o que tem contribuído para o aumento da desconfiança das populações”, vinca o projeto de resolução do PSD, que pede a rápida constituição e operacionalização das Comissões de Acompanhamento previstas nas Declarações de Impacte Ambiental (DIA) para os projetos em causa.
