Loures acusa Autoridade da Concorrência de “ignorar informação pertinente” no caso EGF

O município de Loures acusa a Autoridade da Concorrência (AdC) de “ignorar informação pertinente que lhe foi providenciada”, quer pela câmara, quer pelos outros contra interessados, ao emitir um projecto de decisão de não oposição à aquisição da empresa, braço dos resíduos do grupo Águas de Portugal, por parte do consórcio SUMA/ Mota Engil, acusa a autarquia em comunicado divulgado ontem.

“O projecto de decisão da AdC contém falhas graves e mostra claramente [que a AdC] não realizou investigação com a profundidade que lhe era legalmente devida e que atempada e expressamente foi solicitada, marginalizando informação substantivamente apta a poder determinar um diferente sentido ao projecto de decisão”, lê-se no documento.

A Câmara Municipal de Loures enviou ontem o parecer à Autoridade da Concorrência, que tinha dado esta terça-feira como o prazo limite para o envio das observações, apurou o Ambiente Online.

O município, que considera que o projecto de decisão “não constitui matriz de bom exercício de análise técnico-jurídica da operação em causa”, entende que os dados constantes do processo revelam que aquela concentração cria “entraves significativos à concorrência no mercado dos resíduos ao permitir que a empresa SUMA venha a adquirir posição dominante no mercado dos resíduos em Portugal”.

Loures considera que a proposta de decisão da AdC é omissa na análise e pronúncia sobre aspectos relevantes da operação. “Não tem rigor técnico ao remeter e interpretar determinados enquadramentos normativos; projecta nos municípios enquanto accionistas das participadas pela EGF e terceiras entidades como a ERSAR responsabilidades que são próprias da Autoridade da Concorrência, designadamente atribuindo e diferindo as tarefas de monitorização, controlo e incremento da concorrência em aspectos que deveriam merecer posição inequívoca e assertiva no imediato e no âmbito da apreciação da presente operação de concentração. Utiliza ainda em excesso afirmações e conclusões que não passam de profissões de fé”, denunciam.

O município de Loures entende que a AdC não está em condições de proferir uma decisão final, sem que prossiga com a investigação aprofundada. “Em especial deverá ainda investigar os efeitos que decorrerão do facto do Agrupamento SUMA pretender fundir os actuais 11 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos urbanos em apenas cinco sistemas; os efeitos que decorrerão do facto do Agrupamento SUMA não cumprir o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020 (PERSU 2020)”, entre outros pontos.

O município entende que “verificando-se que todas estas questões ainda estão por investigar e analisar, essa autoridade deveria, nos termos do exigido pela Lei da Concorrência, solicitar sobre as mesmas parecer à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”.

O Ambiente Online já contactou a Autoridade da Concorrência sobre o assunto, mas ainda não foi possível obter uma reacção.