Mais de metade dos municípios portugueses ainda não tem um Plano Municipal de Ação Climática, diz estudo

A menos de 1 mês da data-limite estabelecida na Lei de Bases do Clima para a submissão dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), apenas 124 dos 308 municípios nacionais contam com um plano finalizado ou em fase de desenvolvimento, concluiu um estudo da Get2C.

Um ano após o lançamento da 1ª Edição do Mapa da Ação Climática Municipal, a Get2C (empresa que coordenou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica) divulga agora a 2ª edição com um ponto de situação da ação climática nos municípios portugueses.

Em Novembro de 2022, a Get2C apresentou o primeiro estudo sobre o nível de compromisso de cada uma das 308 Câmaras Municipais com a emergência climática, que concluiu que apenas 11% dos municípios em Portugal estavam comprometidos com o objetivo de neutralidade carbónica e que somente 3 apresentavam um plano para concretizar este objetivo.

Um ano depois do primeiro relatório, são 43 os Municípios que se comprometeram com a neutralidade carbónica (mais 8 do que no ano passado), e só 11 têm um Roteiro para a neutralidade carbónica elaborado, assinalou o estudo mais recente.

"Mas nem tudo são más notícias. O estudo conduzido pela Get2C confirma a tendência dos municípios para priorizarem a componente de adaptação às alterações climáticas: atualmente todas as Câmaras Municipais do país têm uma Estratégia de Adaptação desenvolvida", escreve a Get2C em comunicado.

Relativamente às Estratégias de Energia Municipais o quadro é bastante diferente: 59 Municípios (19%) tem uma que esteja atualizada e em vigor.

A 2ª Edição do Mapa de Ação Climática Municipal conta ainda com um novo eixo de avaliação relativo à existência de Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) – um documento obrigatório para os municípios à luz da Lei de Bases do Clima e que deverá englobar as componentes de adaptação às alterações climáticas e mitigação de emissões de gases com efeito de estufa. A pouco mais de um mês da data-limite estipulada para a submissão destes planos (Fevereiro de 2024), 124 dos 308 municípios contam com PMAC finalizado ou em fase de desenvolvimento.

"Este atraso no cumprimento dos requisitos legais é consequência das principais barreiras que os municípios têm identificado, nomeadamente a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados", pode ler-se no comunicado.