Marcelo Rebelo de Sousa promulga programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que que cria o programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros. 

Aprovado em Conselho de Ministros a 18 de janeiro, o programa Incentiva+TP, conta com um financiamento de 410 milhões de euros, com intuito de incentivar a utilização dos transportes públicos e aumentar a autonomia e equidade das autoridades de transporte.

A criação deste programa consta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), aprovado pela Assembleia da República em novembro de 2023.

O programa vem fundir e reformular os programas de apoios já existentes (PART e o PROTransP), destinando-se às autoridades de transporte, nomeadamente as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, permitindo o apoio à redução tarifária "para quem tem um grande peso de utilizadores de transporte”, a expansão da oferta, assim como melhorias de interface, informou o então ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

“Ou seja, é alargado o leque de possibilidade de financiamento deste programa”, sublinhou o ministro, indicando que será financiado através do Fundo Ambiental e recorre a uma percentagem das verbas provenientes das receitas de “adicionamento das emissões de Co2".