Ministério do Ambiente aprova regulamento de incentivos para hidrogénio e outros gases renováveis

O Governo, através do ministério do Ambiente e Energia (MAEn), aprovou o regulamento de incentivo às empresas para o hidrogénio e outros gases renováveis, com uma dotação total de 70 milhões de euros, que será implementado no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e operacionalizado através do Fundo Ambiental. 

De acordo com uma portaria, publicada esta terça-feira em Diário da República, e um comunicado de imprensa do MAEn, o incentivo será atribuído através de concurso, “com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios”.

Com uma dotação pública máxima de 15 milhões de euros, por projeto e entidade beneficiária, este sistema de incentivos prevê a valorização energética da componente orgânica dos resíduos, abrangendo as lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, avançou o executivo em comunicado.

O objetivo é “apoiar tecnologias maduras com ‘nível de maturidade tecnológica’ ou ‘TRL - Techonology Readiness Levels’ superior a 8, incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos, lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, entre outros (excluindo resíduos plásticos)”.

Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que "este regulamento é mais uma das medidas fundamentais que o Governo tem vindo a implementar na área da energia e que irá aumentar a produção do hidrogénio e outros gases renováveis no consumo de energia, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia".

“É ainda um incentivo à inovação e ao desenvolvimento de projetos sustentáveis, contribuindo para a diversificação do mercado energético nacional”, lê-se no comunicado.