Movimento de cidadãos contra abate de sobreiros em Sines avança com ação judicial

Um movimento de cidadãos interpôs uma ação judicial contra o abate de sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines (Setúbal), que diz estar ligado à investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o grupo de cidadãos indicou que a ação judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no início deste mês, através do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA) e da Cooperativa Regenerativa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo mesmo movimento em outubro.

“A ação judicial que põe em causa a legalidade do despacho de 1 de agosto de 2023 do ministro do Ambiente e da Ação Climática entrou na passada quinta-feira, dia 2, no Tribunal de Beja, dando suporte à providência cautelar que foi submetida e aceite pela mesma instância”, no final de outubro, avançou o movimento.

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, explicou que “o crime é o abate ilegal de sobreiros protegidos pela legislação vigente em Portugal através da imprescindível utilidade pública e o argumento desta ação é a ilegalidade do despacho n.º 7879/2023 proferido pelo ministro do Ambiente, publicado em Diário da República”.

O despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, reconhece “o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel” e o consequente abate de 1821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.

Na nota, o movimento adiantou que este processo “visa a proteção efetiva de um bosque de sobreiros perto de Sines, depois de o Ministério do Ambiente ter dado autorização à EDP para o seu abate, com vista à instalação de um parque eólico”.

E alegou que “o polémico parque eólico que a EDP queria instalar em Sines está na base das investigações que levaram à demissão do primeiro-ministro, na terça-feira”.

Para o grupo de cidadãos, “os principais pontos críticos do modelo em vigor do processo de AIA - Avaliação de Impacto Ambiental são claramente favoráveis às empresas em detrimento dos ecossistemas e das populações locais”. 

“A relação do projeto do Parque Eólico de Morgavel em Sines e a intervenção do município no processo administrativo com os projetos hidrogénio verde e o ‘data center’ está ligada com ações que levaram ao recente desmantelamento do Governo”, argumentaram.

Questionada pela Lusa, a porta-voz do movimento esclareceu que a ação judicial “visa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tem como contrainteressado o Parque Eólico de Moncorvo Lda, que também está ligado com toda esta questão que veio agora a público nos últimos dias”.

“O suposto Parque Eólico de Moncorvo está relacionado diretamente com esta intenção de criar em Sines um megaprojeto de hidrogénio verde e ‘data center’ e, por isso, pedimos que tudo isto agora seja revisto e seja cancelado”, acrescentou.

No seu entender “é necessário fazer uma transição [energética], mas não a custo de destruir todo o ecossistema e prejudicar as populações locais que iriam sair bastante lesadas se todos estes projetos, desde o abate destas árvores protegidas por lei, em Morgavel, até à mineração do lítio, fossem para a frente”.