Movimento de Miranda acusa EDP e Movhera de violarem contrato de concessão de barragens

O Movimento da Terra de Miranda acusou a EDP e a Movhera de violarem o contrato de concessão das barragens do Planalto Mirandês, por falta de pagamento às autarquias e ao Estado do valor da energia ali produzida.

“A EDP e Movhera estão a violar o contrato de concessão ao não entregar às autarquias o correspondente a 0,6% do valor da faturação da energia produzidas nestas três barragens [Miranda, Picote e Bemposta] “, disse à agência Lusa o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo.

Os membros do MCTM estimam que o valor em causa (6%) possa corresponder, anualmente, a um mínimo de 1,2 milhões de euros para o município de Miranda do Douro e de 700 mil euros para o de Mogadouro, ambos no distrito de Bragança.

“Além disso, por força do mesmo contrato de concessão, estão ainda as concessionárias obrigadas a pagar ao Estado mais 3% do valor da mesma faturação. Há muitos anos que a EDP deixou de pagar estes valores”, indicou Graciano Paulo, citado pela Lusa.

Segundo o movimento cívico, esta obrigação é uma das cláusulas do contrato de concessão, do ano de 1954, sendo também uma obrigação estabelecida na lei.

A agência Lusa contactou a EDP e a Movhera, que não prestaram declarações relativamente ao assunto.