Município da Azambuja congratula-se com aprovação da central fotovoltaica na Torre Bela

A Câmara Municipal de Azambuja congratulou-se com a aprovação do projeto de construção de uma central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, sublinhando que o município está a dar um contributo ambiental “muito importante para o país”.

Em causa está a aprovação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) do projeto. A consulta pública do estudo de impacto ambiental tinha sido suspensa em dezembro durante cerca de um mês pelo Ministério do Ambiente, na sequência da montaria realizada em dezembro na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, para perceber se o estudo devia ser reformulado. Os esclarecimentos foram entregues e o processo foi retomado em fevereiro.

De acordo com o adiantado pela rádio TSF,  a 2 de junho, a APA deu um "parecer favorável condicionado", exigindo o cumprimento de algumas obrigações e inúmeras medidas de minimização, mas nenhuma está relacionada com a zona de caça.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Silvino Lúcio (PS), manifestou-se satisfeito com a aprovação do projeto por parte da APA, e sublinhou que a autarquia “vai agora analisar o documento” e preparar a sua apresentação aos órgãos municipais.

O autarca adiantou à Lusa que o promotor do projeto de instalação da central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela concordou com a mudança do corredor de muito alta tensão do local onde estava inicialmente previsto, facto que ajuda a minimizar os impactos na população.

“Vai deixar de passar perto da casa das pessoas, como estava previsto e estava a criar contestação na zona, nomeadamente no Casal das Boiças, em Alcoentre”, apontou. Apesar de algumas críticas a este projeto, Silvino Lúcio considera que este “trará mais valias a Azambuja e ao país”, por questões ambientais.

Entretanto, a Câmara de Azambuja aguarda um parecer da APA relativamente a um outro projeto de instalação de uma central fotovoltaica na Quinta do Cerco, na localidade de Aveiras de Baixo, onde se prevê a colocação de 458 mil painéis solares.

A declaração de impacto ambiental consultada pela TSF refere "que toda a área de implementação das centrais fotovoltaicas está inserida na Zona de Caça Turística da Herdade da Torre Bela", mas, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, "não estão em causa populações da fauna portuguesa".

A APA diz tratar-se de espécies de caça "sem particular interesse de conservação" e que há a indicação de que serão "efetuadas diligências para que a área afeta às centrais seja retirada da Zona de Caça Turística, resultando numa alteração dos limites desta, e que a nova área e o novo plano de gestão cinegético [da caça] será submetido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para aprovação".

Apesar dos efeitos negativos, nomeadamente sobre a fauna e répteis e anfíbios, “que podem ser minimizados se forem mantidos os pontos de água”, os impactos sobre os animais de caça não são considerados relevantes.

A avaliação da APA considera que "ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas".

A avaliação ambiental considera os impactos sobre a paisagem globalmente como "negativos, diretos, certos, imediatos, temporários a permanentes, reversíveis a irreversíveis, locais, de reduzida a elevada magnitude e de pouco significativos a muito significativos", contribuindo para "uma artificialização da paisagem", resultado da "desflorestação, desmatação, alteração da morfologia", com a "presença progressiva dos painéis solares".