Municípios da AMARSUL contra o valor da tarifa de resíduos para 2025

Os municípios da Península de Setúbal, acionistas da AMARSUL, empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos destes territórios (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita e Montijo) opõem-se à tarifa proposta para o ano de 2025.

Em comunicado, consideram que “o aumento dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) não pode deixar de ter como consequência uma redução tarifária, contribuindo, pela redução da sobrecarga atualmente existente sobre os municípios, para um reforço efetivo da sustentabilidade financeira, económica e social do sistema de gestão de resíduos, e para a melhoria dos serviços prestados à população”.

Os municípios referem que desde 2016 as tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) “aumentaram mais de 300%, passando de cerca de 20€ por tonelada em 2016, para 77€ em 2024 e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) passou de 7€ por tonelada para os atuais 30€ e que irá aumentar para 35€ em 2025, tendo estes fatores em conjunto provocado um aumento muito significativo da tarifa cobrada anualmente, e que é suportada pelos municípios dos diferentes sistemas”.

Neste sentido, lê-se no comunicado, “numa lógica de sustentabilidade financeira, económica e social, e de boa governança, seria importante que o aumento dos valores de contrapartida se refletisse de forma efetiva na tarifa, no sentido de uma redução de esforço dos municípios e de os valores de contrapartida terem um papel efetivo financiamento da gestão de resíduos, refletindo um princípio de responsabilidade alargada do produtor, como determinado na legislação em vigor, existindo, portanto, condições objetivas para baixar as tarifas”.