Colunista Nuno Campilho (Regulação): Reorganização dos Sistemas de Gestão dos Serviços de Águas

É com este lead que o Jornal Água & Ambiente anuncia a sua 11ª Expo Conferência da Água, que terá lugar no próximo mês de novembro.

Não tenho nada a opor, acho que é apelativo, para além de que - e isto é que é o verdadeiro fulcro da questão - é tão profundamente necessária, quanto tardia. Então qual é a dúvida? Bem... tivesse eu tempo e recursos para o fazer dentro do tempo que não tenho, e iria encontrar como lead de anteriores edições desta conferência (para algumas das quais, muito honrosamente, dei o meu contributo), exatamente o mesmo tema, com algumas, naturais, adaptações, até porque os protagonistas eram diferentes.

Em que ficamos? Melhor, pergunto eu, trata-se da reorganização da reestruturação que, por sua vez, era o restyling da reformulação que, por sua vez, era a adaptação da alteração? Ou, para simplificar, trata-se de uma revogação do anterior modelo, na lógica daquilo a que este governo nos vem habituando? Em suma, espero, pelo menos, ficar com uma ideia do que se trata, quando terminar a conferência, onde espero participar e apelo a todos para fazerem o mesmo, já que esta conferência, para além de ser, justamente, uma referência para o setor das Águas, tem vindo a habituar-nos à revelação, à discussão e ao aprofundamento de temas, que são fundamentais para o trabalho que desenvolvemos.

Já vai sendo tempo de todos se assumirem nas suas responsabilidades e na quota parte de inabilidade para ter resolvido este impasse. Com este vai e vem de modelos e propostas de reorganização, sejamos sinceros, qual é o atual ponto de situação? Confesso-me confuso e entre incompetente e inábil (eu!), venha um qualquer membro do governo e escolha.

A ERSAR, que mantém um confortável, ainda que hábil e sapiente silêncio, impõe às entidades gestoras (com base em que modelo?) a cobertura integral de custos e rejeita resultados vá, digamos, demasiado positivos. Propõe (para não dizer que impõe) reduções tarifárias na componente variável do saneamento das águas residuais, mas não admite mexer na taxa de incidência, sobre o consumo da água por escalão. O que é que isto vai originar? Uma dupla redução em ambas as tarifas, um gáudio para o consumidor, uma carga de trabalhos para as entidades gestoras. Depois de baralhar e voltar a dar, vão faltar cartas, pois a recuperação dos custos, exigida a montante, pode estar em risco, a jusante, e a isto, ali para os lados da Ribeira, é o mesmo que a "pescadinha de rabo na boca".

Mas, pronto, pagam-nos principescamente (ironia) para resolver estas questiúnculas. E, então, num assomo de razoabilidade, de quem anda no terreno todos os dias, a alguns autarcas ocorreu-lhes delegar nas respetivas entidades gestoras, a construção, gestão e manutenção das redes pluviais. "Wrong answer"! Onde é que fica a dicotomia custo x proveito? Não há, teria de se criar uma tarifa associada. "Wrong answer... again". Não é admissível no regulamento tarifário em vigor, tem de se fazer uma alteração legislativa. E ainda há quem diga que, se assim fosse, as câmaras teriam de partilhar o IMI, mas eu não sou perito em fiscalidade... O que é um facto, é que é difícil indissociar as redes pluviais, das redes domésticas, a menos que a alguém ocorra o retrocesso de assumir que as redes são unitárias e não separativas, o que é insustentável em termos ambientais. Só não consigo perceber por que é que não se pode aproveitar a capacidade de investimento de algumas entidades gestoras, através da implementação desta situação, e se lhes continua a dizer que estão a gerar dinheiro a mais (uma boa prática que, para este efeito, pelo que se depreende, virou impedimento) e têm de reduzir as tarifas, nem que seja da mesma forma artificial que muitas delas foram sendo calculadas ao longo dos últimos anos.

"Encher a boca" com a reorganização do setor, tem de deixar de ser apenas um lead, ou uma questão de forma. O setor da Águas, em Portugal, precisa de ser reformulado desde a base, ao nível do seu mais ínfimo conteúdo. Aproveitemos, então, esta excelente oportunidade que nos é dada, para nos deixarmos de mediatismos cosméticos e ouvir, em primeira mão, aquilo que de tão importante os membros do governo e os restantes players deste apaixonante mercado têm para nos dizer. Nada melhor, portanto, do que reservar, já, o seu lugar, pois as expectativas são, naturalmente, muito elevadas.

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M. e foi membro do Grupo de Trabalho Inovação da APDA. É atualmente Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.