Nuno Ribeiro da Silva preside à Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão

O antigo Presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, foi nomeado como presidente da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão (CCBT).

A nomeação surge designada na Resolução de Conselho de Ministros N.º 122/2024, publicada em Diário da República, esta segunda-feira, 2 de setembro, e que procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024, de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.

A definição dos princípios e respetiva calendarização teve por base a Lei n.º 31/2017, de 31 de maio, que aprovou os princípios e regras gerais relativos à organização dos procedimentos de contratação de concessões municipais destinadas ao exercício, em exclusividade, da referida atividade de exploração das redes municipais de distribuição de energia elétrica em BT, no território continental português

De acordo com o diploma, o Governo espera receber até ao dia 15 de dezembro de 2024 uma nova proposta de calendarização e de linhas orientadoras para o procedimento concorrencial de atribuição das concessões municipais destinadas ao exercício da atividade de exploração das redes municipais de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão (BT), no território continental português.

“Verifica-se que os pressupostos definidos tiveram por base planos e instrumentos estratégicos atualmente em revisão, quer do ponto de vista do planeamento estratégico nacional, como sejam os planos de investimento na rede, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), quer do ponto de vista das exigências europeias, quanto à resiliência e segurança das infraestruturas da rede elétrica, assentando num paradigma que carece de atualização e ajustamento face à necessidade de prevenir e mitigar riscos de cibersegurança, bem como de gestão da rede de modo a priorizar a produção descentralizada, atribuindo um papel mais relevante aos consumidores/produtores e às comunidades de energia, bem como à digitalização das redes, permitindo o surgimento de potenciais novos mercados de flexibilidade, onde os pontos de consumo exibem também propriedades de geração e armazenamento”, lê-se na resolução.

Além de Nuno Ribeiro da Silva, a Comissão conta com a ministra responsável pela Energia, Maria da Graça Carvalho, e um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Centro Nacional de Cibersegurança.