ONG do ambiente lançam manifesto contra facilitação de habitação em reservas

Uma dezena de organizações não-governamentais (ONG) do ambiente lançaram um manifesto em que “repudiam as intenções do Governo” de facilitar a construção de habitação em terrenos das reservas Agrícola e Ecológica nacionais, afirmando-se contra “uma agenda de promotores imobiliários”.

No manifesto, citado pela Lusa, as ONG “unem-se em apoio à habitação pública em zonas urbanas consolidadas” e “à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos controlados”, posicionando-se ainda na “defesa e preservação dos solos de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN)”.

As organizações “repudiam as intenções do Governo de facilitar a edificação em RAN” e lutam pelo que consideram essencial: “o acesso à habitação digna a custos comportáveis, a conservação de uma reserva de solos, cada vez mais raros e insubstituíveis, constituindo um verdadeiro seguro para a segurança alimentar no futuro, em contexto de alterações climáticas”.

Além da “defesa da biodiversidade, das infraestruturas verdes e da conectividade ecológica”, as associações manifestam-se “contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção”.

A ciência, sublinham, aponta para a necessidade de frear a construção fora de áreas urbanas, tal como dispõe a lei de bases gerais da política pública de solos, ordenamento do território e urbanismo (2014) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), de 2015, estipulando que “a reclassificação do solo como urbano é limitada ao indispensável” e à “demonstração da sustentabilidade económica de financeira da transformação do solo rústico em urbano”.

Nesse sentido, as organizações Associação Evoluir Oeiras, Associação Natureza Portugal/WWF, Campo Aberto, Fapas, GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus, Zero, SOS Quinta dos Ingleses e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) lembram que a proteção do ambiente e a mitigação e adaptação às alterações climáticas “são fundamentais” para o bem-estar humano e a coesão social.