PAN propõe revisão do Plano Nacional da Água adaptado às alterações climáticas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento com uma iniciativa para incitar o Governo a rever o Plano Nacional da Água, adaptando-o aos desafios colocados pelas alterações climáticas, num ano em que o país voltou a ser assolado por uma situação de seca severa.

Para o PAN, esta revisão deve ter em conta e identificar que tipos de culturas agrícolas serão compatíveis com a disponibilidade hídrica projetada para os próximos 50 anos, quais as zonas ameaçadas com escassez de água para uso humano para os próximos 50 anos, e ainda os riscos de nulidade de tratados internacionais que contenham regimes de exceção com referência à precipitação histórica, como, por exemplo, a Convenção de Albufeira.

O Governo deve ainda, segundo o PAN, determinar restrições ao uso da água para determinadas atividades económicas sempre que tal não seja compatível com a disponibilidade hídrica, bem como a implementação de planos de uso eficiente da água, e consagrar fontes alternativas de obtenção de água potável e de retenção de recursos hídricos no solo.

Paralelamente, é proposto que possam existir também planos municipais de adaptação às alterações climáticas para o setor da água – cuja elaboração compete às Câmaras Municipais e a aprovação às Assembleias Municipais.

“O fenómeno das alterações climáticas é agravado por uma gestão insustentável dos recursos naturais, em particular a água, cuja gestão é fundamental para garantir a nossa sobrevivência. Nos últimos anos tem sido feito um grande investimento na realização de estudos, planos e estratégias para combater o problema da seca e da escassez de água em Portugal, mas temos visto poucos ou nenhuns resultados desse investimento, ao mesmo tempo que vemos um agravar dos efeitos da seca no nosso território.”, alerta o PAN em comunicado.