Parlamento Europeu aprova regras mais apertadas para exportação de resíduos

Os eurodeputados acabam de aprovar regras mais apertadas para a exportação de resíduos da União Europeia (UE), incluindo a proibição da remessa para países sem infraestruturas para os tratar de forma sustentável.

A proposta dos eurodeputados retoma no essencial uma proposta de novembro de 2021 da Comissão Europeia e visa a interdição das exportações de resíduos perigosos para países que não são membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que agrega 38 países, incluindo Portugal.

As exportações de resíduos não-perigosos, com fins de recuperação, para os países que não são membros da OCDE seriam autorizadas, mas sob seu acordo e se demonstrarem ter capacidade para os tratar de "maneira sustentável" após inspeção de instalações.

De acordo com o texto, a Comissão Europeia definirá uma lista dos países de destino do lixo, atualizada anualmente, enquanto "monitoriza cuidadosamente" as exportações para os países da OCDE para garantir o respeito pelo ambiente e a ausência de impacto na gestão por parte destes países dos seus próprios resíduos.

Os eurodeputados defendem, ainda, a proibição das exportações de lixo de plástico para países não pertencentes à OCDE e o fim gradual, no prazo de quatro anos, para os países da OCDE.

A proposta adotada pelo PE reforça uma legislação de 2006 e fixa os procedimentos e medidas de controlo para a transferência de lixo em função da sua origem, natureza, destino, rota e tipo de tratamento, estabelecendo critérios precisos de classificação de resíduos e a digitalização de dados num sistema eletrónico centralizado.

Os eleitos europeus pretendem melhorar a transparência das transferências de lixo dentro da UE, das quais seriam excluídos os resíduos destinados a eliminação, "salvo em casos limitados e devidamente justificados".

Os procedimentos para reciclar o lixo e reintegrá-lo na economia circular (que se define pela redução e reutilização de materiais e energia) seriam simplificados.

O texto, adotado com 594 votos a favor, cinco contra e 43 abstenções, será a posição do Parlamento Europeu (PE) nas negociações com os governos dos Estados-membros da UE para finalizar a legislação sobre a matéria.

Em 2020, a UE exportou 32,7 milhões de toneladas de lixo - incluindo 13,7 milhões de toneladas para a Turquia, país-membro da OCDE, e três milhões de toneladas para a Índia - e importou 16 milhões de toneladas, de acordo com estatísticas oficiais. As exportações da UE representaram nesse ano cerca de 16% do comércio mundial de lixo.

A China, que foi durante muito tempo um dos destinos principais do lixo exportado por outros países, decidiu em 2018 fechar as portas a resíduos estrangeiros, proibindo progressivamente a importação de plásticos, metais, têxteis e sucata de aço.

A Indonésia devolveu aos países ocidentais centenas de contentores de lixo considerado não conforme ou perigoso.