Parlamento Europeu define medidas para alcançar solos saudáveis até 2050
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou, esta segunda-feira, o relatório sobre a proposta da Comissão Europeia de uma lei de monitorização dos solos, que apoia o objetivo global de alcançar solos saudáveis na UE até 2050.
Segundo um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu, aquela meta está em consonância com a ambição europeia de poluição zero, e a necessidade de estabelecer uma definição harmonizada de saúde do solo, bem como um quadro de monitorização abrangente e coerente para promover a sua gestão do solo e tratar os locais contaminados.
A nova lei obrigará os Estados-Membros a monitorizar, primeiro, e, depois, a avaliar a saúde de todos os solos no seu território.
Os eurodeputados querem que os países da União Europeia (UE) melhorem o estado ecológico do solo da seguinte forma: No prazo de dez anos, os países da UE devem melhorar os solos criticamente degradados para solos degradados. Após seis anos, os solos degradados devem ser melhorados para um estado ecológico moderado e os que têm um estado ecológico moderado devem ser melhorados para um bom estado ecológico.
De acordo com a Comissão, estima-se que existam 2,8 milhões de locais potencialmente contaminados na UE. Para garantir que o público seja informado sobre os sítios contaminados e potencialmente contaminados, o Parlamento Europeu considerou a necessidade de elaborar uma lista pública desses sítios em todos os países da UE, o mais tardar quatro anos após a entrada em vigor da diretiva.
Os países da UE terão também de investigar, avaliar e limpar os sítios contaminados para fazer face a riscos inaceitáveis para a saúde humana e o ambiente devido à respetiva contaminação, cujos custos devem ser suportados pelos responsáveis pela contaminação, em conformidade com o princípio do "poluidor-pagador".
Para apoiar a aplicação das medidas, a Comissão disponibilizará uma caixa de ferramentas pública de gestão sustentável do solo, que fornecerá informações práticas sobre a utilização de práticas de gestão sustentável, incluindo os resultados mais recentes da investigação.
O texto será agora votado numa próxima sessão plenária (prevista para 11 de abril) e constituirá a posição do Parlamento em primeira leitura. O dossier será acompanhado pelo novo Parlamento após as eleições europeias de 6 a 9 de junho.
Estima-se que cerca de 60-70% dos solos europeus se encontrem num estado degradado devido a factores como a expansão urbana, as baixas taxas de reciclagem dos solos, a intensificação da agricultura e as alterações climáticas. Os solos degradados são importantes impulsionadores das crises climática e da biodiversidade e reduzem a prestação de serviços ecossistémicos essenciais, como a alimentação humana e animal, o ciclo de nutrientes, o sequestro de carbono, o controlo de pragas e a regulação da água. Segundo a Comissão, a perda destes serviços ecossistémicos essenciais do solo custa à UE, pelo menos, 50 mil milhões de euros por ano.
A proposta da Comissão Europeia foi aprovada com 42 votos a favor, 26 contra e 14 abstenções.