Parlamento Europeu e Conselho chegam a acordo provisório para reforçar produção interna de tecnologias para a descarbonização

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram esta terça-feira a um acordo provisório sobre a Lei da Indústria Net-Zero, com o intuito de reforçar a produção da União Europeia (UE) em tecnologias necessárias para a descarbonização.

É necessária uma quantidade considerável de tecnologia de energia limpa para apoiar o cumprimento das metas climáticas da Europa para 2030 e 2050 e os países europeus importam em grande parte estas tecnologias.

A 'Lei da indústria Net-Zero' estabelece uma meta para a Europa produzir 40% das suas necessidades anuais de implantação em tecnologias net-zero até 2030, com base nos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), e capturar 15% do valor do mercado global para essas tecnologias.

Durante as negociações, os eurodeputados garantiram uma abordagem baseada numa lista única de tecnologias a apoiar, incluindo, entre outras, todas as tecnologias renováveis, nuclear, descarbonização industrial, redes, tecnologias de armazenamento de energia e biotecnologia. A lei simplificará o processo de licenciamento, estabelecendo prazos máximos para a autorização dos projetos, dependendo do seu âmbito e resultados.

O acordo prevê a criação de iniciativas de 'Vales de Aceleração Net-Zero', acelerando o processo de licenciamento ao delegar partes da recolha de provas de avaliação ambiental aos estados membros.

Os regimes de apoio nacionais que visam acelerar a implantação de tecnologias entre os agregados familiares e os consumidores (por exemplo, painéis solares, bombas de calor) terão de ter em conta critérios de sustentabilidade e resiliência. Os procedimentos de contratação pública e os leilões para a implantação de fontes de energia renováveis ​​deverão também cumprir esses critérios, embora em condições a definir pela Comissão, e para um mínimo de 30% do volume leiloado por ano no Estado-Membro, ou, em alternativa, para um máximo de seis Gigawatts leiloados por ano e por país.

Uma oferta será considerada não resiliente quando a proporção de uma tecnologia específica com emissões líquidas zero originada num país não pertencente à UE representa mais de 50% da oferta dessa tecnologia específica com emissões líquidas nulas na União.

A legislação incentivará o financiamento proveniente das receitas nacionais do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) e para a maioria dos projetos estratégicos através da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e é um passo em direção a um fundo de soberania europeu, afirmam os eurodeputados.

O acordo provisório precisa agora da aprovação do Parlamento e do Conselho para se tornar lei.