Parlamento Europeu faz ponto de situação sobre emissões dos serviços de transporte na UE

O Parlamento Europeu (PE) divulgou, esta quarta-feira, o ponto de situação sobre a medição das emissões dos serviços de transporte na União Europeia (UE).

Em comunicado, o PE explica que, em julho de 2023, a Comissão Europeia apresentou um pacote de três propostas para tornar o transporte de mercadorias mais ecológico. Entre elas está uma proposta de metodologia única para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos serviços de transporte, designada por ‘CountEmissionsEU’.

A iniciativa abrange tanto o transporte de mercadorias como o de passageiros. Procura garantir que os dados sobre as emissões de GEE fornecidos relativamente aos serviços de transporte sejam fiáveis e exatos, para permitir uma comparação justa entre serviços de transporte. Estabelece ainda um quadro metodológico, mas não determina onde este deve ser utilizado.

“No entanto, se uma organização decidir calcular e divulgar informações sobre as emissões de GEE provenientes dos serviços de transporte, terá de utilizar a metodologia fornecida. Para evitar burocracias adicionais para as pequenas e médias empresas, a proposta isenta estas empresas da verificação obrigatória do cumprimento das regras”, informa o PE.

No PE, o dossier foi tratado através do procedimento de comité misto, envolvendo as Comissões dos Transportes e do Turismo (TRAN) e do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI).

As comissões aprovaram o seu relatório conjunto em 4 de março de 2024. O Parlamento votou a sua posição em primeira leitura na sessão plenária de abril do ano passado. As comissões TRAN e ENVI do Parlamento votaram a favor da abertura de negociações tripartidas com o Conselho em 4 de dezembro de 2024.