Parlamento Europeu faz ponto de situação sobre o Pacto Europeu dos Oceanos

Durante o período de sessões de abril deste ano, o Parlamento Europeu vai debater o Pacto Europeu para os Oceanos. Esta iniciativa deverá servir de modelo para uma governação sustentável dos oceanos e melhorar a coerência da política oceânica da União Europeia (UE).

Num documento divulgado hoje pelo Parlamento Europeu (PE), é recordado que a Comissão Europeia tenciona apresentar um relatório sobre a coerência da política dos oceanos da UE. Este Pacto deverá ser apresentado na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em junho de 2025.

O PE salienta que os mares e oceanos “estão a enfrentar uma pressão forte e crescente da degradação ambiental causada pela poluição, pelas alterações climáticas e pela sobrepesca, o que reduz ainda mais a resistência dos mares a essas mesmas pressões”.

O Pacto, que será apresentado por Bruxelas, irá basear-se nas iniciativas anteriores e existentes da UE, por exemplo, a política marítima integrada da UE (adotada em 2008 para garantir a coerência das políticas em todos os setores da economia  azul), a Diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo (que obriga os Estados-membros a definir o espaço marítimo), a Diretiva-Quadro 'Estratégia Marinha' (que enquadra a política para o meio marinho), a Estratégia para a Economia Azul de 2021, a Agenda 2021 da UE para a Governação Internacional dos Oceanos, a governação dos oceanos em 2022, a política comum das pescas e a missão sobre a restauração dos oceanos e águas no âmbito do programa de investigação da UE.

O objetivo é conseguir uma maior coerência entre os diferentes atos legislativos, políticas, estratégias e programas em termos de conceção de políticas.