
Parlamento recomenda ao Governo a implementação de um plano integrado de restauro ecológico
Foi publicada, esta terça-feira, uma resolução da Assembleia da República (AR), que recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
Na resolução, o Parlamento apela ao Governo que “acelere o processo de cadastro dos proprietários florestais, de modo a promover a regularização e o acesso à informação sobre os terrenos” e medidas para evitar a erosão nas áreas afetadas pelos incêndios, bem como medidas para a recuperação urgente e reflorestação da vegetação autóctone, estabilização de vertentes e reforço das barreiras das linhas de água”.
A AR pede ainda que o Executivo dote, com urgência, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e os municípios dos recursos financeiros, logísticos e humanos para desenvolverem o plano de regeneração das bacias hidrográficas impactadas pelos incêndios. Além disso é também premente que se “desenvolva um Plano Nacional de Restauro ambicioso e participado, com identificação das áreas prioritárias para restauro, medidas concretas, ações definidas, prazos, mecanismos de avaliação e monitorização a longo prazo, assim como um orçamento dedicado”.
Entre outras medidas, a resolução pede ainda que seja implementado o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30, em coordenação com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.