Parlamento recomenda ao Governo o reforço da implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040

Numa resolução publicada hoje, em Diário da República, a Assembleia da República, recomenda ao Governo o reforço da implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.

No documento, é pedida a clarificação e simplificação dos processos de licenciamento para projetos de produção de biometano, “garantindo uma resposta eficiente e célere das entidades competentes”, a criação de incentivos financeiros específicos para a reconversão de unidades de biogás existentes e a instalação de novas unidades de produção de biometano, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência e no REPowerEU.

A resolução insta ainda o Governo a desenvolver as infraestruturas necessárias para a injeção de biometano na rede pública de gás, facilitando o acesso dos produtores ao mercado nacional e promovendo a sua utilização nos setores industrial, doméstico e da mobilidade.

Além disso, é proposto que se “incentive a investigação e desenvolvimento de novas tecnologias de produção e utilização de biometano, incluindo gaseificação e power-to-methane, garantindo a sustentabilidade e a eficiência dos processos e alinhando com as melhores práticas europeias”.

Fomentar campanhas de sensibilização e informação pública, envolvendo autarquias, empresas e a sociedade civil, para promover o conhecimento sobre os benefícios socioeconómicos e ambientais do biometano e incentivar a participação ativa no processo de transição energética são outras medidas que o Parlamento pede ao Executivo.