PERNU 2030 publicado em Diário da República

O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030), aprovado pelo Conselho de Ministros a 12 de outubro, foi esta quarta-feira publicado em Diário da República.

O PERNU 2030 define a política de gestão de resíduos não urbanos para o território de Portugal continental, até 2030.

Uma das grandes metas preconizadas pelo PERNU 2030 é a redução da produção de resíduos não urbanos em 18,4% até 2030, face a 2019. Quanto à redução da produção de resíduos não urbanos perigosos, a meta é mais ambiciosa, propondo uma diminuição em 43,8% até 2030, face a 2019.

Como enquadra a Resolução do Conselho de Ministros que conduz à aprovação do PERNU 2030, este constitui um "novo instrumento de referência da política de resíduos não urbanos em Portugal, estabelecendo a visão, os objetivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos no período até 2030, substituindo os anteriores planos setoriais: o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI), o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI) e o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (PERH)".

"Ademais, tendo em consideração os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o PERNU 2030 configura um contributo ímpar para a prossecução de diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 12 (produção e consumo sustentáveis) e para o ODS 13 (ação climática), cuja concretização depende da colaboração e do empenho contínuos de todas as partes interessadas."

O projeto do presente Plano e a respetiva avaliação ambiental foram submetidos a consulta pública, entre 7 de março e 29 de abril de 2023.