Pescadores de Viana do Castelo pedem suspensão e reavaliação de projeto para exploração de energia eólica no mar

Representantes de quatro associações de pescadores do distrito de Viana do Castelo apelaram esta quarta-feira, no parlamento, à suspensão e reavaliação do projeto do Governo que prevê a criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

Na audiência em que participaram, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, em audição conjunta com a Comissão de Ambiente e Energia, os representantes das quatro associações de pescadores garantiram não estarem contra a instalação de parques eólicos offshore, mas criticaram terem sido “ignorados” durante a elaboração da proposta preliminar que prevê a criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

Em causa está a proposta preliminar do grupo de trabalho constituído pelo Governo para definir áreas situadas ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira - Cascais e Sines para a implantação de parques eólicos ‘offshore’, sendo que os leilões para 10 gigawatts serão lançados, de forma faseada, até 2030.

Augusto Porto, presidente da Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar, em Caminha, disse que os pescadores “estão alarmados” com a instalação de “um parque com uma dimensão enorme que vai condicionar uma comunidade piscatória com mais de 200 embarcações”.

O pescador apontou a instalação, há quatro anos, de três plataformas do projeto Windfloat Atlantic, ao largo de Viana do Castelo, como “um mau exemplo”, apelando a que não se “cometam os mesmos erros” com a proposta preliminar das eólicas no mar.

Aquele parque é composto por três plataformas flutuantes que sustentam turbinas com capacidade instalada de 25 megawatts (MW), ligadas a um cabo de 18 quilómetros, instalado a 100 metros de profundidade no fundo do mar, com capacidade para receber 200 MW de energia renovável.

“Há quatro anos os pescadores tiveram de se revoltar para mostrar que existem e querem ser chamados em tomadas de decisão que influenciam a sua atividade. Por termos barcos pequeninos sentimo-nos muitas vezes esquecidos, na ponta norte do país. Na altura, foram auscultadas só as associações com interesses económicos e esqueceram-se das pequenas comunidades, cuja existência está em risco”, sublinhou.

O presidente da Associação de Pescadores da Ribeira Minho, David Sanches, defendeu que o mais conveniente seria suspender o processo e repensar a colocação dos parques eólicos.

David Sanches disse que a localização dos parques eólicos no mar, no distrito de Viana do Castelo, também pode prejudicar a pesca no rio Minho”.

“A instalação dessas torres eólicas pode afugentar o peixe, não entrando no rio. Podemos perder a lampreia e o sável se o trajeto normal que estas espécies seguem for alterado”, alertou.

A Associação de Pescadores da Ribeira Minho, com 10 anos de existência, representa 70 barcos e tem 136 associados.

O presidente da Associação de Pescadores de Viana do Castelo, António Coimbra, lembrou que o cabo que serve o projeto Windfloat Atlantic “afetou a pesca, porque o peixe fugiu, o que prova que não houve nenhum estudo impacto ambiental”.

“Por si só, o parque já nos tirou espaço de pesca a certo tipo de embarcações. Já tínhamos pouco espaço de pesca e agora temos muito menos”.

Além de “movimentar muito dinheiro”, disse António Coimbra, o impacto deste projeto na pesca vai repercutir-se em toda a economia local, sobretudo em empresas ligadas ao setor, comércio, restauração e o próprio turismo, atraído pelo bom peixe da região”.

António Coimbra frisou não estar contra a produção de energia limpa, mas disse não poder concordar “com a maneira como está a ser imposta e com as limitações diárias que estão a ser impostas aos pescadores”.

O presidente da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora, Caminha Vasco Presa, destacou que “o país não tem meios de fiscalização aos parques eólicos previstos para o mar”.

“O país tem de pôr fiscalização para fazer cumprir a lei. A partir daí, se a lei for cumprida, se os apoios de pesca forem corretamente lançados, todos têm espaço para trabalhar”, referiu Vasco Presa.

Liliana Silva, vereadora da coligação O Concelho em Primeiro na Câmara de Caminha, a primeira a intervir na audiência de hoje motivada por um abaixo-assinado promovido pelos pescadores de Caminha, realçou “a necessidade de realização de um estudo de impacto ambiental, social e económico do megaparque que estão a quer impor” ao território.

“Os pescadores não foram ouvidos nesta proposta preliminar que não pode avançar sem que a classe piscatória seja auscultada”, frisou.

Na audiência intervieram os deputados Salvador Formiga, do PS, Jorge Mendes, do PSD, e João Dias, pelo PCP.

No final, o presidente da comissão parlamentar, o socialista Tiago Brandão Rodrigues, garantiu aos pescadores que “os deputados estarão atentos às preocupações” do setor.

“Sabemos que existem, necessariamente, em muitos destes momentos, interesses que não são concordantes. É preciso trabalhar para que os pescadores sejam ouvidos e, para que tudo o que aconteça possa ter a voz de quem trabalha no mar”, adiantou.

O projeto para a criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar esteve em consulta entre 30 de janeiro e o dia 10 de março.

No distrito de Viana do Castelo, o projeto abrange uma área de 663 quilómetros quadrados.