Plano Energia para Avançar “não apresenta medidas com impacto efetivo
A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) considera que o Plano Energia para Avançar, apresentado pelo Governo na quinta-feira, "é fortemente deficitário" para fazer face aos aumentos dos custos e "não apresenta medidas com impacto efetivo e material na contenção da escalada de preços, quer no mercado de eletricidade, quer no de gás natural".
Os Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica lamentam, em comunicado enviado esta sexta-feira, que "a nível do setor elétrico e do gás natural não tenha sido considerada nenhuma das propostas avançadas pela APIGCEE com impacto orçamental neutro e com a vantagem de incidirem diretamente nos preços da energia".
Entre as propostas apresentadas pela APIGCEE consta o "estabelecimento de contratos bilaterais entre o comercializador de último recurso (CUR) e os consumidores electrointensivos", a devolução ao sistema elétrico dos proveitos relativos às emissões de CO2 incorporadas no preço de mercado e não emitidas, bem como a contratação de gás natural ao comercializador de último recurso gás (CURG). Outra das medidas era "disponibilizar, rapidamente, a compensação dos custos indiretos decorrentes das emissões de CO2 e avaliar a possibilidade de aumento das verbas associadas a esta medida".
A APIGCEE sublinhou que no discurso do estado da União, na passada terça-feira, Ursula von der Leyen anunciou "um conjunto de propostas que serão apresentadas aos Estados-membros, mas que aparentemente não serviram ainda de mote ao atual plano de apoio na captação de fundos que garantam a sustentabilidade financeira das medidas sem onerar o Orçamento de Estado".
A associação reitera a proposta de "definir um preço máximo para remunerar as tecnologias com pequenos custos operacionais e com emissões de CO2 marginais (eólica, fotovoltaica, hídrica sem bombagem), naturalmente adequado à amortização dos investimentos e garantindo um retorno razoável".
A entidade salienta ainda que, "a nível da energia elétrica, o Plano Energia para Avançar anuncia uma majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade (e gás natural) que não terá impacto a curto prazo, mas sim no decurso do próximo ano e apenas nas empresas que consigam apresentar lucros".
O mecanismo ibérico de ajuste temporário dos custos de produção de energia elétrica, no âmbito do MIBEL, "tem revelado alguns aspetos perversos que originam custos de ajuste não compagináveis com a laboração das empresas em períodos de vazio e supervazio, deslocando consumos para os períodos de cheia e ponta, contrariando a boa gestão do sistema elétrico", aponta.
Defende ser "fundamental" que, "independentemente das medidas finais que venham a ser implementadas no setor elétrico, se obtenha o compromisso político na manutenção do atual valor das tarifas de acesso às redes (TAR) no decurso do ano de 2023".
Em resumo, "não obstante algumas virtualidades, a APIGCEE considera que o anunciado plano de apoio não apresenta medidas que façam efetivamente baixar os preços da eletricidade e de gás natural (+365% no preço da eletricidade no caso de alguns associados), o que dificulta a continuidade de algumas das maiores empresas geradoras de riqueza e de emprego no nosso país".
Recorde-se que na passada quinta-feira o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, incluindo uma linha de crédito.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, o governante deu conta de várias medidas, desde uma linha de crédito de 600 milhões de euros, o alargamento de apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência e transição energética, fiscais, entre outras.
