Portaria do novo Estatuto do Cliente Eletrointensivo publicada no final do ano
A portaria do novo Estatuto do Cliente Eletrointensivo será publicada até ao fim do ano, e entrará em vigor no início de 2025. A garantia foi dada pelo Governo ao Jornal de Negócios.
Este Estatuto irá abranger cerca de 320 empresas.
A notícia surge uma semana depois de a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) ter manifestado preocupação com a volatilidade e aumento dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, situação que tem causado constrangimentos operacionais e financeiros aos seus associados, incluindo o encerramento temporário de instalações como a Megasa - Siderurgia Nacional.
Entre as reivindicações da APIGCEE destaca-se a proposta de revisão do Estatuto de Cliente Eletrointensivo (ECE), o aumento da compensação dos custos indiretos do CO2, a isenção da tarifa social para clientes eletrointensivos e a facilitação de projetos de autoconsumo renovável.
