Portugal tem projetos de transição ecológica do PRR mal avaliados

Em Portugal, há projetos no pilar da transição ecológica desenvolvidos no âmbito do Programa e Recuperação de Resiliência (PRR) que foram mal avaliados. A informação é detalhada num relatório divulgado, esta semana, pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), citado pela Agência Lusa.

‘No relatório intitulado ‘Transição ecológica - Contributo pouco claro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)’, o TCE audita seis projetos em Portugal e também noutros três Estados-membros - Croácia, Eslováquia e Grécia   tendo selecionado, no país, as áreas do hidrogénio renovável, eficiência energética de edifícios residenciais, ampliação da rede de metropolitano de Lisboa, descarbonização da indústria, programa florestal e bioeconomia sustentável, previstos no PRR.

Os auditores alertam ainda que, em Portugal, houve projetos de renovação energética de edifícios que foram inicialmente subavaliados e acabaram por custar dez vezes mais do que o previsto.

Também em Portugal e nos outros três Estados-membros avaliados houve coeficientes climáticos incorretamente atribuídos e que levaram a um financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acima do que o TCE considera adequado.

Outro problema com a transição climática no PRR português são os prazos dos projetos de produção de hidrogénio, notando a auditoria que em julho de 2023 apenas um dos 23 aprovados tinha recebido um adiantamento para iniciar os trabalhos.

Todos os Estados-membros cumpriram, na fase de planeamento, a meta de canalizar pelo menos 37% do PRR destinado para a ação climática, com Portugal a chegar aos 40%, abaixo da média de 42,5% da UE.

O TCE conclui que a Comissão deve assegurar uma avaliação mais pormenorizada e precisa das despesas, destacando ainda que os coeficientes climáticos do regulamento MRR não refletem o contributo esperado para as metas climáticas da UE.

O MRR é o pacote de financiamento especial, no valor de 700 mil milhões de euros, disponibilizado pela UE, na sequência da pandemia de Covid-19 e consiste numa combinação de empréstimos e subvenções.