Presidente da República promulga diploma que prevê novos prazos para instalação de centrais de biomassa

O diploma que prevê novos prazos para a instalação de centrais de biomassa, cujo regime foi aprovado, em Conselho de Ministros, em setembro, foi esta sexta-feira promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,

Segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um “diploma que prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa”.

Este diploma vem também reformular os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão.

Lembre-se que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, no dia 22 de setembro, o decreto-lei com alterações ao regime especial e extraordinário para instalação e exploração de novas centrais de biomassa, pelo contributo que podem dar no combate aos incêndios rurais.

Segundo um comunicado divulgado na altura, o decreto-lei define novos prazos para apresentação dos pedidos de instalação e exploração de centrais de valorização de biomassa.

O documento contempla também “pequenos ajustes nos respetivos procedimentos de avaliação e decisão”, para agilizar os processos.

Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou esta sexta-feira o diploma que altera o decreto-lei n.º 30-A/2022, que aprova medidas para a simplificação da produção de energia renovável.