Presidente da AdP diz no Parlamento que ERSAR comparou “alhos com bugalhos”

O presidente do grupo Águas de Portugal (AdP), Afonso Lobato de Faria, disse ontem aos deputados da comissão de ambiente, durante uma audição no Parlamento, que a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) comparou “alhos com bugalhos” na análise à agregação das empresas no âmbito da designada reestruturação do sector da água. O regulador emitiu um parecer em que revelou não encontrar “ganhos de escala” na fusão das 19 empresas em apenas cinco, visão que Afonso Lobato Faria contesta.

“Temos um particular apreço pelas opiniões da ERSAR, mas consideramos que aqui não esteve bem. E porquê? O que a ERSAR fez foi comparar valores reais de custos operacionais do ano de 2014 com o que estava estimado no ano de 2015 e 2016. Ora, não teve em conta a reposição de salários que o grupo AdP tinha que fazer no ano de 2015 e 2016, nem as novas ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) e renovação das redes. Somos o grupo empresarial no sector da água que mais investe em Portugal - 200 milhões de euros por ano”, frisou.

Afonso Lobato de Faria explica que face ao investimento que é feito os custos operacionais tendem a subir. “As grandes infra-estruturas, que tem custos operacionais mais baixos, já estão construídas. As infra-estruturas que vão ser construídas são as infra-estruturas mais pequenas que têm um custo por metro cúbico mais elevado”, exemplifica.

O presidente do grupo AdP assumiu uma “crítica à ERSAR” que não é habitual fazer, respondendo a uma questão do deputado socialista Renato Sampaio da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH). “A ERSAR quer que o grupo reduza custos, de forma a que os consumidores sejam beneficiados, mas nós também queremos”, garante.

O balanço dos primeiros seis meses da reestruturação foi pedido pelo deputado do CDS-PP, Álvaro Castelo-Branco. Afonso Lobato de Faria avançou com números de algumas poupanças que já estão a ser geradas por via da reforma em vigor desde 1 de Julho. As instalações encerradas permitirão uma poupança de 402 mil euros por ano e o fim das assessorias, sobretudo dos sistemas do interior, ao nível de sistemas de informação e sistemas jurídicos, agora asseguradas internamente pelo grupo, vão reduzir os gastos em 164 mil euros por ano.

O presidente do grupo AdP referiu ainda que a renegociação de contratos, agora que as empresas têm maior dimensão, permitirão poupanças de 733 mil euros por ano, e o reajustamento de equipas, em vez de novas contratações, representará menos 460 mil euros por ano. O impacto com a redução de administradores e chefias tem uma maior expressão: 1,01 milhões de anos por ano.

O PARECER DA ERSAR

Como o Ambiente Online noticiou a 1 de Julho de 2015, a ERSAR, num parecer do sobre os contratos de concessão das novas empresas considerou não encontrar “ganhos de escala” nesta reestruturação, argumento que tinha sido apresentado pelo então Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, como uma das linhas de força desta reforma.

O parecer sobre as minutas dos contratos de concessão dos três novos sistemas multimunicipais: “Águas de Lisboa e Vale do Tejo”; “Águas do Centro Litoral” e “Águas do Norte” é datado de 30 de Junho, dia em que decorreram também as assembleias gerais das empresas. Este parecer foi pedido à ERSAR pelo Ministério do Ambiente a 25 de Maio.

No documento o regulador reconhece como válido o objectivo de promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços através da agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas novos de maior dimensão. “Contudo, o estudo de viabilidade económica e financeira dos contratos de concessão não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos, pelo que não se encontram evidenciados potenciais ganhos de escala”, alerta a ERSAR nesse documento.

“Não foi ainda disponibilizada informação sobre os pressupostos técnicos que fundamentam o modelo económico e que permitiriam à ERSAR uma análise mais crítica da evolução da procura e dos custos”, continua o regulador no documento assinado pelo conselho de administração, composto por Orlando Borges, Paulo Lopes Marcelo e Ana Barreto Albuquerque, que tomou posse já em 2015.

“Sem prejuízo de a intervenção regulatória da ERSAR constituir um instrumento de promoção da eficiência das entidades reguladas, considera-se que os ganhos decorrentes das economias de escala gerados deveriam ser assumidos no modelo económico do presente contrato”, sublinha a ERSAR.

Por outro lado, admite o regulador, as regras do contrato de concessão no que respeita à definição das tarifas, da remuneração accionista e dos desvios de recuperação de gastos, permitirão, por via da intervenção da entidade reguladora, a introdução de maiores incentivos à eficiência.

A reorganização territorial do grupo Águas de Portugal agregou os 19 sistemas multimunicipais de água e saneamento em cinco empresas regionais (incluindo Águas do Algarve e Águas Públicas do Alentejo, já criadas), processo fortemente contestado por alguns municípios. Actualmente, segundo Afonso Lobato Faria, existem 29 processos em tribunal por parte de autarquias que decidiram contestaram o processo via judicial.

Ana Santiago