Programa Solenerge reforçado com 41 milhões de euros para energia solar nos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou uma nova alteração ao programa de incentivos Solenerge, que passa a contar com uma dotação total de 60 milhões de euros para apoiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, de acordo com um Decreto Legislativo Regional publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O reforço orçamental surge na sequência da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo um acréscimo de 41 milhões de euros à verba inicialmente prevista de 19 milhões. Segundo o diploma, o objetivo é "contratualizar 27 MW de potência adicional", promovendo o autoconsumo de energia elétrica limpa e contribuindo para a transição energética nos Açores.

O programa Solenerge comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até um limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. Destina-se a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado.

De acordo com o diploma, a medida tem permitido aumentar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis, colocando o consumidor final “no centro do sistema energético”. A alteração legislativa inclui também a revogação de várias alíneas do artigo 4.º do diploma anterior, simplificando o acesso ao apoio.

O decreto determina que as novas regras se aplicam a processos em curso já aprovados ou em avaliação e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.