Proposta europeia para os gases fluorados aquém do necessário em setores chave, critica ZERO
A atualização do Regulamento para os Gases Fluorados com efeito de estufa (Gases-F), divulgada a 5 de abril pela Comissão Europeia, é pouco ambiciosa e fica “aquém em setores críticos”, além de pecar por tardia, já que a última revisão tinha acontecido em 2014, critica a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. “Esta aguardada revisão pretendia um controlo mais rigoroso e alinhado com os objetivos da União Europeia (UE) de redução de emissões e neutralidade climática”, sublinha.
Quanto aos aspetos críticos da revisão, a ZERO afirma que permanece tímida a substituição dos gases fluorados pelos “designados refrigerantes naturais, com impacto climático reduzido e com bons perfis de eficiência energética”.
Além disso, o aceleramento da descarbonização da climatização, em especial do aquecimento a combustível fóssil (como as caldeiras a gás natural) a par da iniciativa REPowerEU, em que a CE ambiciona instalar 30 milhões de novas bombas de calor até 2030, colocam em cheque a transição verde sustentável pretendida. “Assistimos assim, ao impulso frenético de transição entre tecnologias sem que se garanta a adoção da opção mais eficiente e com maiores benefícios climáticos a curto, médio e longo prazo. Ao não restringir o uso de Gases-F em novos equipamentos, e apesar de já existirem alternativas, esta regulamentação perpetua a dependência destes poluentes que se estenderá por décadas acompanhando o tempo de vida destes equipamentos”, alerta a associação ambientalista.
A ZERO menciona ainda a decisão de ignorar o princípio da precaução e a meta de poluição zero do Pacto Ecológico Europeu, permitindo a introdução de novas substâncias comercializadas como alternativas de baixo PAG mas sobre as quais a comunidade científica internacional tem demonstrado alarmantes reticências. “Estas substâncias são de difícil categorização e consideradas poluentes tóxicos para os seres humanos e ecossistemas (em geral bioacumuláveis, persistentes e móveis) ao remeter para a nova proposta REACH, a CE perdeu a oportunidade de atuar preventivamente e, mais uma vez, de incentivar as alternativas naturais já existentes”.
Já a destacar pela positiva, está a aceleração da redução progressiva dos HFC a partir de 2024, o que reduziria a sua utilização para 2,4% dos níveis de 2015 até 2048.
Como esclarece a ZERO em comunicado, os gases fluorados são poluentes climáticos ultrapotentes, com efeito de estufa centenas a milhares de vezes mais potentes que o dióxido de carbono (CO2) e que são comumente usados na refrigeração, na climatização (ar condicionado, bombas de calor, etc.), proteção de incêndio, aerossóis e espumas. Representam cerca de 2,5% do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE e, em Portugal em 2019, estes gases representavam já 5% (em CO2 equivalente) das emissões de gases com efeito de estufa. Desta família fazem parte os conhecidos hidrofluorocarbonetos (HFC) e o infame hexafluoreto de enxofre (SF6) com um potencial de aquecimento global (PAG) de 25,200 e um período de vida de 1.000 anos (IPCC AR6).
