Propostas sobre áreas de implantação para renováveis no mar em audição pública até 10 de março
As propostas de delimitação das zonas de implantação para energia renovável no mar (‘offshore’) estão em audição pública desde hoje (30 de janeiro) até ao próximo dia 10 de março (30 dias úteis seguintes), anunciou um comunicado de imprensa conjunto dos ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Economia e Mar.
A audição será aberta a todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, que podem apresentar sugestões e contributos sobre a proposta preliminar das áreas afetas à implantação de energias renováveis offshore, pode ler-se no comunicado.
No relatório preliminar do grupo de trabalho, sobre as áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, é possível constatar a falta de critérios ambientais: na metodologia utilizada para a seleção das áreas propostas foram apenas tidos em conta o recurso energético (como a velocidade do vento), as servidões e restrições administrativas e os fatores abióticos.
Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira, Sintra/Cascais e Sines são as áreas propostas pelo grupo de trabalho. No entanto, devido a eventuais “lacunas de informação”, o Governo admite que possam vir a ser escolhidas outras áreas geográficas: "Para a seleção preliminar das áreas propostas procurou-se usar a melhor informação disponível, a qual deverá ser utilizada como referência e sujeita a validação pelos futuros proponentes, sem prejuízo da mesma ser complementada nas fases subsequentes deste processo, nomeadamente em sede de Avaliação Ambiental Estratégica, consulta formal das entidades que constituem a CC, Consulta Pública, procedimentos concursais e Estudos de Impacte Ambiental”, refere o relatório preliminar.
O Grupo de Trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica é constituído por um representante da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM); da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG); do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG); da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE); do operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (REN); da Associação dos Portos de Portugal (APP); da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN); do membro do Governo responsável pela área do mar; do membro do Governo responsável pela área da energia; e do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas.
O grupo de trabalho, criado em setembro, tem até 31 de maio para apresentar contributos para desenvolver a produção de energia renovável ‘offshore’, "para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica”.
A missão do grupo é, segundo o diploma de setembro, “apresentar aos membros do Governo responsáveis, até ao dia 31 de maio de 2023, um relatório com contributos e recomendações” que respondam aos objetivos assinalados, entre os quais o de propor um conjunto de áreas preferenciais para instalar centros eletroprodutores ‘offshore’, com indicação dos pontos de interligação à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT).
