ProTEJO pede ao Governo avaliação de impactos de projeto espanhol no rio Tejo
O Movimento pelo Tejo (proTEJO) solicitou esta terça-feira ao Governo, em carta aberta ao ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que exija a Espanha a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo, muito perto da fronteira, e a avaliação dos impactos transfronteiriços de um projeto de bombagem de água na barragem de Alcântara, província de Cáceres.
Começando por alertar “para o lançamento do processo de consulta pública do pedido de autorização administrativa prévia e declaração de impacte ambiental do anteprojeto de execução de uma central de bombagem hidráulica reversível da IBERDROLA, com o objetivo de estabelecer a bombagem de água para montante na barragem de Alcântara no rio Tejo”, o protejo diz que o projeto, a concretizar-se, “agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo, em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha”.
Já quando o projeto esteve em consulta pública, o proTEJO solicitou ao ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informação sobre “previsíveis impactos no rio Tejo em Portugal”, e também que o Governo manifestasse a sua oposição ao projeto, no âmbito do quadro de cooperação da Convenção de Albufeira.
Segundo o proTejo, está em causa “um projeto que, em função da sua natureza, dimensão e localização, deve ser submetido a avaliação de impacte transfronteiriço, assim como desenvolvidos os procedimentos que devem basear essa avaliação, conforme determinado pelo artigo 9º da no Anexo II da Convenção de Albufeira”, considera o movimento na carta aberta.
De acordo com a carta aberta, o proTEJO tem defendido “que, na bacia hidrográfica do Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 24 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime de caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
O não estabelecimento de caudais ecológicos “tem permitido uma extrema volatilidade dos caudais recebidos de Espanha que prejudica os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva Quadro da Água”, é ainda referido.
