
PS e Chega mantêm oposição à revogação da isenção do ISP para biocombustíveis avançados
O PS e o Chega reafirmaram a sua oposição à Proposta de Lei do Governo para revogar a isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicada a biocombustíveis avançados. O tema foi debatido numa audição conjunta com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, requerida pelo Grupo Parlamentar do PS e pelo PSD.
O Governo já havia adiado a votação desta proposta, a 17 de janeiro, como noticiou o Água&Ambiente Online, após críticas generalizadas da oposição ao recurso a uma autorização legislativa para revogar a isenção fiscal. Os partidos acusaram o Executivo de querer governar por decreto e recusaram dar um "cheque em branco" em matéria fiscal, levando o PSD a requerer a baixa da proposta sem votação.
A proposta do Governo visa eliminar a isenção do ISP, argumentando que esta não impulsionou a produção nacional, mas incentivou a importação de biocombustíveis, especialmente da Ásia, com origem em efluentes de óleo de palma, cuja certificação é difícil de fiscalizar. A ministra do Ambiente destacou que "a isenção do ISP levou a um aumento das importações de biocombustíveis, sem garantir os efeitos desejados na produção nacional", alertando para os riscos de fraude e para a ligação do óleo de palma à desflorestação no Sudeste Asiático, cujo alerta já foi lançado pela União Europeia.
Oposição critica revogação da isenção do ISP, Governo defende alinhamento fiscal e combate a fraudes
O PS, através dos deputados Hugo Costa e Ricardo Pinheiro, criticou a medida, considerando-a um "cheque em branco" que contorna o debate parlamentar sobre fiscalidade nos biocombustíveis. Os socialistas acusaram o Governo de usar a revogação da isenção para aumentar a arrecadação fiscal, sem apresentar um plano para garantir a competitividade da indústria nacional. Para Hugo Costa, "o Governo devia focar-se em melhorar os mecanismos de fiscalização e certificação, em vez de penalizar o setor e gerar incerteza nos investidores".
O Chega, representado pelo deputado Raul Melo, defendeu que a medida resultará num aumento indireto dos impostos sobre os combustíveis, agravando o custo de vida e afetando as empresas nacionais. O partido criticou a falta de fiscalização eficaz das importações de biocombustíveis e questionou por que motivo se optou por penalizar a produção nacional em vez de criar mecanismos de controlo mais rigorosos.
A Iniciativa Liberal, através de Joana Cordeiro, também criticou a revogação da isenção do ISP, apontando-a como um aumento indireto de impostos. O Bloco de Esquerda, representado por Marisa Matias, defendeu que os biocombustíveis devem ser apenas uma solução transitória, defendendo o investimento em transportes públicos.
A ministra do Ambiente rebateu as críticas, sublinhando que a isenção do ISP representa uma perda de receita fiscal de 100 milhões de euros anuais e não trouxe os efeitos esperados na produção nacional. Acrescentou que a certificação dos biocombustíveis importados assenta essencialmente em declarações documentais e que têm sido reportados vários casos de fraude na União Europeia. Destacou ainda que outros Estados-Membros não concedem isenções semelhantes: "A Comissão Europeia tem aqui um problema, que vai ser debatido num dos próximos Conselhos da Energia".
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, reforçou que a revogação visa alinhar a política fiscal portuguesa com as melhores práticas internacionais e evitar distorções no mercado. "Não há evidência de que a revogação da isenção se traduza automaticamente no aumento do preço dos combustíveis", assegurou.
Governo mostra abertura para criar exceção para gases renováveis
Face às preocupações levantadas pelos deputados quanto à diferença entre biocombustíveis e gases renováveis, o Governo mostrou abertura para reconsiderar a revogação da isenção para estes últimos. "É importante retirar os gases renováveis desta equação", afirmou Maria da Graça Carvalho.
Cláudia Reis Duarte justificou que "o motivo para a revogação da isenção do ISP para os gases renováveis" foi o facto de "até ao momento nunca ter sido aplicada". Esta posição pode indicar uma flexibilização da proposta inicial em sede de especialidade.