Publicado Plano de Ação para o Biometano
O Plano de Ação para o Biometano (PAB), aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de fevereiro, foi esta sexta-feira publicado em Diário da República.
O PAB tem como objetivo promover o mercado do biometano em Portugal para "reduzir importações de gás natural utilizado nos setores industriais e doméstico, descarbonizar a economia nacional e atrair novas indústrias verdes, impulsionando a transição para uma economia neutra em carbono, gerando emprego, promovendo a coesão territorial e potenciando um crescimento económico sustentado".
De acordo com a nota de imprensa enviada pelo Conselho de Ministros aquando da aprovação do PAB, este surge como "uma reforma prevista no Plano de Recuperação e Resiliência e reflete uma visão estratégica para a produção e consumo de biometano, dando continuidade ao cumprimento das metas nacionais e europeias relacionadas com a redução de emissão de gases com efeito de estufa", responsáveis pelo aquecimento global.
Segundo o plano, a criação do mercado de biometano em Portugal deve focar-se em cinco setores estratégicos - lixo urbano, esgotos, agricultura, pecuária e agroindústria - e na "reconversão da produção de biogás já existente para biometano e no investimento em novas unidades de biometano em regiões de interesse".
Será através da digestão anaeróbia (ou biometanização, processo de transformar matérias-primas residuais em biogás) dos resíduos dos cinco setores estratégicos que se chegará aos valores de substituição do gás natural.
O Governo estima no PAB, cuja primeira versão foi tornada pública em janeiro, que, em 2030, que Portugal poderá substituir quase 10% do consumo de gás natural por biometano, um valor que pode chegar aos 18,6% em 2040.
Numa primeira fase, até 2026, o PAB centra-se no início da produção e fornecimento do gás renovável, desenvolvimento do mercado e criação de um quadro de incentivos para o biometano.
Numa segunda fase, até 2040, serão apresentadas linhas de ação para consolidação do mercado e aumento da escala de produção.
Segundo indica a Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta sexta-feira, o diploma produz efeitos desde a data da sua aprovação.
