Publicados Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas
Os PGRH - Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2022-2027, aprovados em Conselho de Ministros a 14 de março, foram esta quarta-feira publicados em Diário da República e entram em vigor a partir de amanhã, dia 4 de abril.
Estão em causa os oito Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga, Mondego e Lis, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve do 3.º ciclo de planeamento.
Segundo a resolução publicada esta quarta-feira, as entidades responsáveis pela implementação das medidas previstas nos PGRH do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga, Mondego e Lis, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve devem elaborar os respetivos orçamentos de forma a acomodar as dotações financeiras para o efeito, desenvolvendo atempadamente os procedimentos tendentes ao acesso aos meios financeiros ali identificados, tendo em conta as revisões efetuadas.
O Conselho de Ministros determinou ainda a criação de grupo de trabalho de suporte à avaliação dos consumos de água, disponibilidades hídricas para aplicação do índice de escassez WEI+ (Water Exploitation Index+) visando a atualização periódica dos estudos de referência e a sua publicação, para efeitos de aplicação dinâmica do programa de medidas.
A APA - Agência Portuguesa do Ambiente deve apresentar, obrigatoriamente, decorridos que sejam três anos após a aprovação dos PGRH, relatórios intercalares, que descrevam os progressos realizados na execução dos programas de medidas planeados, atendendo aos objetivos definidos para 2027, sem prejuízo de outras alterações que se revelem necessárias para assegurar o cumprimento dos objetivos ambientais definidos.
Os PGRH, enquanto instrumentos de planeamento das águas, visam fornecer uma abordagem integrada para a gestão dos recursos hídricos por região hidrográfica e, dentro desta, por massa de água, dando coerência à informação para a ação e sistematizando os recursos necessários para cumprir os objetivos definidos.
