Publicados regulamentos europeus sobre gases fluorados com efeito de estufa

Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (UE) vários Regulamentos de Execução relativos à certificação, no âmbito dos gases fluorados com efeito de estufa.

Um dos regulamentos - (UE) 2025/623 - da Comissão estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante à recuperação de solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa de equipamentos que os contêm.

Foi também publicado o Regulamento de Execução (UE) 2025/625 da Comissão que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e coletivas e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante aos equipamentos fixos de proteção contra incêndios que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa ou alternativas relevantes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 304/2008 da Comissão.

Já o Regulamento de Execução (UE) 2025/627 da Comissão que estabelece os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante à instalação, manutenção ou assistência técnica, reparação ou desativação de comutadores elétricos fixos que contenham gases fluorados com efeito de estufa e à recuperação de gases fluorados com efeito de estufa de comutadores elétricos fixos que os contenham.

Os regulamentos entram em vigor a partir do dia 20 de abril de 2025.