Qualidade do ar: aprovada nova metodologia de reporte

Foi aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que altera a metodologia de comunicação das emissões projetadas de determinados poluentes atmosféricos, assegurando o cumprimento das obrigações europeias relativas à qualidade do ar e ao controlo das emissões atmosféricas.

A alteração introduz uma nova metodologia de reporte, atualizando os requisitos aplicáveis à comunicação das emissões e projeções de certos poluentes atmosféricos.

A partir de agora, explica o Executivo em comunicado, “essa informação deverá ser apresentada por categoria de fontes segundo a nomenclatura NFR (Nomenclature for Reporting), abandonando o modelo anterior baseado em setores agregados. Esta mudança visa garantir maior rigor, comparabilidade e transparência nos dados comunicados à Comissão Europeia”.