Quercus contra flexibilização da lei dos solos
A Quercus manifesta a sua preocupação com a flexibilização da lei dos solos, aprovada a 28 de novembro, “que coloca em risco zonas de reserva ecológica, agrícola e áreas da Rede Natura, ao deixar nas mãos das autarquias a reclassificação do solo rústico para urbano, sem a necessidade de parecer das entidades competentes”.
“Estas entidades, que tem um papel vinculativo na decisão dos PDMs (Plano Diretor Municipal), são assim dispensadas e ultrapassadas em nome de uma febre construtiva”, acusa a associação ambientalista.
A Quercus diz que, apesar de Manuel Castro Almeida, ministro-adjunto e da Coesão Territorial, afirmar que não será possível construir em áreas muito férteis ou ecologicamente sensíveis, “não existem regras claras para determinar quais são as áreas da Rede Natura ou da reserva ecológica consideradas menos importantes. Visto que todas foram previamente classificadas pelas entidades competes. A perigosidade desta flexibilização já levou a Câmara Municipal de Lisboa a instar o Governo a ‘não flexibilizar’ a lei dos solos, por considerar que tal medida contribui para a especulação imobiliária e aumenta o risco de corrupção”, frisa a Quercus.
Recorde-se que este tema foi inicialmente levantado pelo Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, ao alertar o Governo anterior, no ano passado, sobre a intenção de alterar as leis que limitam os locais de construção, nomeadamente nas áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Esta situação resultou, no ano passado, na criação de um manifesto e de uma petição pública intitulados ‘Em Defesa da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional’. Esta iniciativa, promovida por diversas associações de defesa do ambiente, apelava ao Governo, à Assembleia da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses para a necessidade de preservar os solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN).
“Flexibilizar a lei dos solos é entrar em rota de colisão com determinações estratégicas e programáticas de um instrumento superior de planeamento territorial, ao qual estão vinculadas todas as entidades públicas, e que estabelece as opções fundamentais de política no domínio do ordenamento do território e urbanismo - o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT). É colocar o lucro acima da proteção ambiental”, salienta a associação.
A Quercus entende que tal flexibilização “representa Perda de Áreas de Conservação Ambiental. Terrenos rústicos que muitas vezes incluem áreas de grande valor ecológico, e zonas da Rede Natura 2000, da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional”. Na prática, explica, “pode haver pressão para a reclassificação ou uso indevido desses espaços, ameaçando habitats essenciais para a biodiversidade. Com o desenvolvimento urbano em solos rústicos, os habitats naturais são fragmentados, dificultando a migração e a sobrevivência de espécies. Esta fragmentação reduz a conectividade ecológica, fundamental para o equilíbrio de ecossistemas”.
