Quercus pede ao Governo que volte atrás na suspensão do plano de Castelo de Bode

A associação ambiental Quercus pede que o Governo revogue a decisão governamental de suspender algumas disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB) já que desta forma estará a abrir um “gravíssimo precedente de suspensão de um plano especial de ordenamento do território para favorecer um promotor privado, contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente”.

A suspensão parcial do POACB, na área turística entre Macieira e Cabecinha, no concelho de Vila de Rei, aprovada em Conselho de Ministros e publicada na sexta-feira em Diário da República, vai vigorar dois anos e permite viabilizar a construção de um empreendimento turístico numa encosta até agora classificada como “Zona de Protecção e Valorização Ambiental” e integrada na Reserva Ecológica Nacional.

“Esta suspensão surge na sequência de um pedido do Município de Vila de Rei, que pretende assim ver viabilizado o projecto de um empreendimento turístico privado, denominado Herdade Foz da Represa, numa encosta entre a aldeia de Cabecinha e da praia fluvial do Penedo Furado. Esta encosta situa-se fora da área turística actualmente definida no plano especial de ordenamento do território, na qual já ocorreram escavações ilegais”, acusa a associação.

A Quercus espera que o Governo revogue esta Resolução do Conselho de Ministros para que seja “reposta justiça, com a salvaguarda do interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira de Castelo do Bode”.

A associação alerta que um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode é a pressão urbanística adjacente, com risco para a qualidade da água na Albufeira, pelo que os planos de ordenamento devem “conter o avanço de novas construções e não promovê-las”.

“Mais de 11 anos passados após a entrada em vigor do atual POACB e numa altura em que o mesmo deveria já ter sido revisto, além de não ser feita a sua revisão, o mesmo é alterado à medida dos interesses de privados, com o apoio da Câmara Municipal de Vila de Rei, abrindo-se assim um precedente preocupante”, denuncia a Quercus.